TJPB - 0821100-78.2023.8.15.0001

05/04/2024 01:55

Baixa Definitiva

05/04/2024 01:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/04/2024 01:54

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/04/2024 23:59.

29/02/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2024 18:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Município de Campina Grande (REPRESENTANTE) e não-provido

26/02/2024 07:21

Juntada de Certidão de julgamento

26/02/2024 06:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023 08:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2023 20:26

Conclusos para despacho

05/12/2023 20:26

Juntada de Certidão

05/12/2023 00:12

Recebidos os autos

05/12/2023 00:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2023 00:12

Distribuído por sorteio