04/09/2025 05:09

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:20

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º , XXIII da Portaria de Atos Ordinatórios deste juízo, pratico o seguinte ato: Apresentada apelação de sentença por quaisquer das partes, intimar a parte contrária para contra-arrazoar o apelo, no prazo de 15 dias,e, após decorrido o prazo, com ou sem apresentação de petição nos autos, remeter os autos ao Tribunal de Justiça para o devido processamento.

Santa Rita - PB, 23 de agosto de 2025.

Maskiza Sueneburg Tecnico Judiciario
23/08/2025 03:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 03:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 16:12

Juntada de Petição de apelação
12/08/2025 06:16

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0805664-25.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Tarifas] AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES(*14.***.*75-80); EDUARDA BARBOSA(*84.***.*74-36); REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Visto.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por EDUARDA BARBOSA em face do BANCO BRADESCO, na qual a parte autora pleiteia a restituição de valores descontados indevidamente e compensação por danos morais.

Após a distribuição da ação, foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a petição inicial, reunindo os pedidos em uma única demanda, adequando o valor da causa e requerendo a desistência das ações repetidas, sob pena de indeferimento da inicial.

Conforme certidão nos autos, a parte autora foi regularmente intimada, porém permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem a devida emenda.

Diante da ausência de atendimento à determinação judicial, resta configurada a hipótese do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que prevê o indeferimento da petição inicial em caso de não cumprimento da determinação de emenda: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento." "Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Rita/PB, 29 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
08/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:01

Indeferida a petição inicial
28/07/2025 14:45

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:45

Juntada de
27/11/2024 16:20

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:19

Determinada Requisição de Informações
11/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

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