TJPB - 0801259-48.2025.8.15.0221
1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 02:03
Publicado Expediente em 08/08/2025.
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08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Processo nº 0801259-48.2025.8.15.0221 Parte Autora: JOANA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA Parte Ré: BANCO BRADESCO Despacho Vistos etc.
Trata-se de ação proposta por JOANA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA contra BANCO BRADESCO.
A parte demandante requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.
Os autos foram feitos com vistas para deliberação. É o breve relatório no que essencial.
Diante do valor das custas prévias, a contratação de advogado particular, o objeto da lide e a qualificação profissional da parte autora tenho que a presunção de pobreza prevista no §3º, do art. 99, do Código de Processo Civil deve ser mitigada.
Nesses casos, é dever do juiz investigar a real situação financeira da parte exigindo a comprovação de hipossuficiênica que justifique a completa isenção[1], agindo na forma do §2º do art. 99 do Código de Processo Civil.
Necessário observar que dialogam taxas judiciárias e gratuidade em prol de um Judiciário ao mesmo tempo acessível e sustentável.
De tal forma, nem um nem outro podem ser desmesurados, é necessário que a Justiça Gratuita seja deferida com toda força aos necessitados, ao mesmo tempo é importante que os usuários com capacidade econômica custeiem seus processos.
Somente assim o Judiciário não precisará de repasses excessivos para atender as demandas e se modernizar, melhorando cada vez mais as prestações em favor da sociedade.
De outra banda, os §§5º e 6º do art. 98 do Código de Processo Civil admite a possibilidade de parcelamento das custas judiciais, bem como de concessão de descontos, o que se mostra razoável no presente caso.
Defiro desde logo, caso a parte autora não pretenda comprovar sua miserabilidade.
Assim, poderá a parte recolher as custas processuais em até 12 (doze) parcelas, com redução percentual.
Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora, JOANA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA, para no prazo de 15 dias comprovar a insuficiência financeira; OU recolher as custas processuais em até 12 parcelas, reduzidas em 50% do valor original, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 290, do Código de Processo Civil).
São José de Piranhas, 1 de agosto de 2025.
Juiz de Direito [1] DIDIER JÚNIOR; Fredie; OLIVEIRA, Rafael Alexandre de.
Benefício da justiça gratuita. 6.ed.
Salvador: JusPodivm, 2016. -
06/08/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 16:08
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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23/07/2025 08:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/07/2025 08:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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