18/08/2025 07:43

Conclusos para despacho
18/08/2025 00:11

Decorrido prazo de WASLLISON AMORIM DA CONCEICAO em 17/08/2025 06:00.
14/08/2025 00:00

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0800541-87.2022.8.15.0631 ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º Salário] RECORRENTE: WASLLISON AMORIM DA CONCEICAO Advogado do(a) RECORRENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314-A RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA D E S P A C H O Vistos, etc.

Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça.

O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC).

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; 5) Guia de recolhimento do preparo recursal; Ressalto que a parte recorrente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), juntar os itens acima elencados ou efetuar o preparo do Recurso (art. 42, §1º da Lei 9.099/95).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
12/08/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:42

Determinada diligência
08/08/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:29

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:11

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2025 09:05

Determinada a redistribuição dos autos
07/03/2025 09:05

Declarada incompetência
06/03/2025 15:20

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:04

Recebidos os autos
06/03/2025 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827664-05.2025.8.15.0001

Belmiro Leite Ramalho

Sbf Comercio de Produtos Esportivos LTDA

Advogado: Belmiro Leite Ramalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2025 00:18

Exibir Processo

Processo nº 0800766-52.2020.8.15.0381

Martha Helena de Aguiar Ramos

Municipio de Itabaiana

Advogado: Jose Ewerton Salviano Pereira e Nascimen...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/06/2020 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0815041-09.2025.8.15.0000

Jose Silverio da Cruz

Banco Bradesco

Advogado: Antonio Guedes de Andrade Bisneto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/08/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0800367-67.2024.8.15.0321

Andrea Carla Dantas Cirne

Municipio de Varzea

Advogado: Jose Lacerda Brasileiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/02/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0800367-67.2024.8.15.0321

Andrea Carla Dantas Cirne

Municipio de Varzea

Advogado: Francisca Cinthia Salviano Lucena

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/01/2025 11:18

Exibir Processo