08/09/2025 11:34

Transitado em Julgado em 08/09/2025
04/09/2025 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:45

Decorrido prazo de JOSE DIOCELIO DUTRA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:14

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

[Gratificações de Atividade] 0801043-57.2025.8.15.0231 AUTOR: JOSE DIOCELIO DUTRA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE CAPIM SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

Sem prejuízo, expeça-se o requisitório, com destacamento dos honorários contratuais.

Em seguida, faça-se conclusão à Juíza Leiga.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
07/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 20:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/07/2025 14:28

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:28

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 11:39

Conclusos ao Juiz Leigo
29/07/2025 22:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 22:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2025 06:48

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 14:00

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 05:51

Expedição de Mandado.
08/07/2025 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 06:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 06:09

Transitado em Julgado em 27/06/2025
13/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 07:26

Decorrido prazo de JOSE DIOCELIO DUTRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 09:22

Publicado Sentença em 21/05/2025.
22/05/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:39

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 11:06

Conclusos ao Juiz Leigo
13/05/2025 11:06

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/05/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
13/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/05/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
16/04/2025 12:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/04/2025 12:59

Determinada a citação de MUNICIPIO DE CAPIM - CNPJ: 01.***.***/0001-72 (REU)
03/04/2025 06:16

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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