29/08/2025 03:15

Decorrido prazo de OZITA FERREIRA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:25

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0800661-84.2023.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em face de OZITA FERREIRA DA SILVA.

Consta dos autos que as partes celebraram acordo, devidamente homologado por sentença com trânsito em julgado.

Entretanto, conforme demonstrado pelo exequente, a executada deixou de adimplir as parcelas pactuadas no refinanciamento, configurando claro descumprimento do ajuste.

A executada alegou que teria, mediante contrato verbal, transferido o veículo objeto da demanda a terceiro.

Tal argumento, todavia, não afasta a sua responsabilidade pelo cumprimento da obrigação, uma vez que a transferência verbal de bem gravado com alienação fiduciária, além de juridicamente ineficaz perante o credor, não exonera a devedora das obrigações assumidas no título judicial.

Assim, considerando o inadimplemento e o caráter vinculativo da sentença homologatória, indefiro o pedido formulado pela executada, mantendo-se o regular prosseguimento da execução.

Diante disso, determino que a parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos o endereço atualizado do veículo FIAT/MOBI TREKKING 1.0, placa RLS1B28, ou seu atual paradeiro, a fim de viabilizar a expedição do mandado de busca e apreensão, sob pena de aplicação de multa prevista no acordo.

Cumpra-se.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
12/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:59

Indeferido o pedido de OZITA FERREIRA DA SILVA - CPF: *20.***.*97-45 (EXECUTADO)
21/07/2025 08:59

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 04:11

Decorrido prazo de OZITA FERREIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:56

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 07:26

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/06/2025 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 20:10

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 11:19

Expedição de Mandado.
12/02/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:36

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:52

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:52

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 08:57

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2024 04:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:03

Outras Decisões
14/05/2024 07:06

Conclusos para despacho
14/05/2024 07:06

Processo Desarquivado
13/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 16:33

Juntada de Petição de diligência
07/10/2023 01:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:09

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 11:09

Transitado em Julgado em 04/10/2023
04/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:48

Homologada a Transação
03/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 08:38

Expedição de Mandado.
26/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:49

Concedida a Medida Liminar
26/06/2023 13:19

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/06/2023 23:59.
31/05/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (60.***.***/0001-23).
22/05/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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