30/07/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 14:17

Juntada de Alvará
18/07/2024 18:08

Determinado o arquivamento
18/07/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:30

Conclusos para despacho
17/07/2024 07:30

Processo Desarquivado
17/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ELIENE DE OLIVEIRA PINA DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ELIENE DE OLIVEIRA PINA DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:42

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 16/07/2024.
16/07/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO Nº do Processo: 0859976-58.2019.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Títulos de Crédito, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: ELIENE DE OLIVEIRA PINA DA SILVA EXECUTADO: SANDRA REGINA SOUZA DA SILVA, DANIELLE GADELHA PIMENTEL DE MORAES, MARCO AURELIO GOUVEA DE MORAES Certifico e dou fé que, efetuada a intimação das partes e decorridos os prazos sem a interposição de recursos, conforme indicado pelo sistema na seção de expedientes do processo, verifica-se o trânsito em julgado da sentença contida nos autos, na data de 11/07/2024 , a qual foi devidamente publicada e registrada eletronicamente, motivo pelo qual nesta data procedo ao arquivamento do processo, em cumprimento ao disposto na referida decisão.

JOÃO PESSOA-PB, 12 de julho de 2024 ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS Técnico Judiciário
12/07/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 08:25

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 15:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:00

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2024 10:59

Juntada de Termo de audiência
11/07/2024 10:58

Conclusos ao Juiz Leigo
10/07/2024 09:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2024 00:56

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 00:56

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº0859976-58.2019.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: ELIENE DE OLIVEIRA PINA DA SILVA RÉU: EXECUTADO: SANDRA REGINA SOUZA DA SILVA, DANIELLE GADELHA PIMENTEL DE MORAES, MARCO AURELIO GOUVEA DE MORAES INTIMAÇÃO REALIZADA VIA DJEN Certifico que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico- DJEN para a(s) parte(s) conforme consta na aba "expedientes".

De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/07/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 09:49

Juntada de Certidão
05/07/2024 09:25

Indeferido o pedido de ELIENE DE OLIVEIRA PINA DA SILVA - CPF: *07.***.*14-20 (EXEQUENTE)
03/07/2024 06:49

Conclusos para despacho
02/07/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/07/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
12/06/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 07:33

Conclusos para despacho
12/06/2024 07:32

Juntada de Certidão
12/06/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 19:27

Indeferido o pedido de ELIENE DE OLIVEIRA PINA DA SILVA - CPF: *07.***.*14-20 (EXEQUENTE)
11/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 21:28

Conclusos para despacho
02/05/2024 21:28

Processo Desarquivado
24/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 21:15

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:03

Juntada de Alvará
18/12/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:57

Decorrido prazo de ELIENE DE OLIVEIRA PINA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
09/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0859976-58.2019.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Títulos de Crédito, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: ELIENE DE OLIVEIRA PINA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEOPOLDO FERNANDES FRANCA DE TORRES - PB11423 EXECUTADO: SANDRA REGINA SOUZA DA SILVA, DANIELLE GADELHA PIMENTEL DE MORAES, MARCO AURELIO GOUVEA DE MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: VITOR ARARUNA CARVALHO - PB23735 Advogado do(a) EXECUTADO: VITOR ARARUNA CARVALHO - PB23735 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 7 de dezembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
07/12/2023 20:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:41

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 00:49

Decorrido prazo de SANDRA REGINA SOUZA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:49

Decorrido prazo de DANIELLE GADELHA PIMENTEL DE MORAES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:49

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GOUVEA DE MORAES em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:14

Publicado Sentença em 02/10/2023.
30/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0859976-58.2019.8.15.2001 [Títulos de Crédito, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: ELIENE DE OLIVEIRA PINA DA SILVA EXECUTADO: SANDRA REGINA SOUZA DA SILVA, DANIELLE GADELHA PIMENTEL DE MORAES, MARCO AURELIO GOUVEA DE MORAES SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais (LJE).

MOTIVAÇÃO O executado se insurge à penhora sob a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta.

Por sua vez, o exequente contrapõe-se pedindo a rejeição dos embargos e a liberação da quantia em seu favor.

O embargante, a fim de que o valor penhorado lhes seja devolvido, sustenta que se trata de verba salarial e que estaria protegido pelo que dispõe o art. 833, IV, do CPC.

Ocorre que não acostou o devedor documentos suficientes a comprovar sua alegação.

Ora, consta apenas parte de extratos das suas contas bancárias, sem nenhuma comprovação.

Desta forma, não verifico qualquer impedimento à manutenção da penhora e liberação dos valores para, ao menos, amortizar o débito.

Importa lembrar que o art. 835, inciso I, do CPC, estabelece que a penhora em dinheiro é preferencial e que o devedor não indicou qualquer bem para saldar o débito ou substituir a penhora, o que aponta ausência de interesse nesse sentido.

DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À PENHORA mantendo a penhora efetivada e convolando-a em pagamento.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, expeça-se alvará ao credor para recebimento da quantia penhorada e intime-o para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias.

Em caso de oposição de embargos declaratórios tempestivamente, intime-se a parte contrária para impugnar no prazo legal.

Havendo interposição de recurso inominado, se tempestivo e com pedido de gratuidade, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 dias, para acostar aos autos o valor do preparo recursal e documentos que comprovem a insuficiência de recursos a fim de possibilitar a análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária.

Somente após, faça-se conclusão para análise da admissibilidade.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
27/09/2023 18:21

Julgada improcedente a impugnação à execução de DANIELLE GADELHA PIMENTEL DE MORAES - CPF: *70.***.*35-87 (EXECUTADO)
30/08/2023 22:24

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:32

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 18:11

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:56

Decorrido prazo de ELIENE DE OLIVEIRA PINA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 12:26

Publicado Sentença em 26/06/2023.
28/06/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
27/06/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 03:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2023 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2023 03:37

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023 03:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/06/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 07:18

Conclusos para despacho
16/06/2023 07:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/05/2023 01:01

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 00:35

Indeferido o pedido de ELIENE DE OLIVEIRA PINA DA SILVA - CPF: *07.***.*14-20 (EXEQUENTE)
14/02/2023 07:55

Conclusos para despacho
07/02/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 15:48

Juntada de Petição de diligência
21/01/2023 20:58

Mandado devolvido para redistribuição
21/01/2023 20:58

Juntada de Petição de diligência
13/01/2023 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 08:20

Juntada de Petição de diligência
26/12/2022 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2022 09:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/12/2022 12:40

Expedição de Mandado.
16/12/2022 12:40

Expedição de Mandado.
16/12/2022 12:40

Expedição de Mandado.
07/12/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:59

Conclusos para despacho
13/09/2022 15:59

Juntada de Certidão
02/08/2022 14:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/08/2022 14:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/08/2022 13:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/06/2022 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/04/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 08:55

Conclusos para despacho
07/02/2022 08:54

Juntada de Certidão
06/02/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 22:34

Juntada de Certidão
16/10/2021 21:56

Juntada de Certidão
16/10/2021 21:46

Juntada de Certidão
11/05/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2021 16:00

Cancelada a movimentação processual
09/05/2021 15:59

Juntada de documento de comprovação
09/12/2020 11:21

Juntada de Petição de intimação
09/12/2020 11:18

Juntada de Petição de intimação
10/11/2020 11:02

Juntada de Petição de intimação
16/10/2020 09:23

Conclusos ao Juiz Leigo
16/10/2020 09:22

Juntada de Certidão
25/05/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2020 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2020 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 16:15

Audiência Una Automática não-realizada para 23/04/2020 14:10 2º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2020 15:26

Juntada de citação
20/02/2020 15:24

Juntada de citação
20/02/2020 15:23

Juntada de citação
07/02/2020 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2020 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2020 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 18:41

Audiência una automática redesignada para 23/04/2020 14:10 2º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2020 18:38

Juntada de Certidão
20/11/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 12:25

Juntada de citação
05/11/2019 12:34

Juntada de citação
05/11/2019 12:34

Juntada de citação
11/10/2019 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2019 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2019 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2019 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 19:11

Conclusos para despacho
26/09/2019 19:10

Juntada de Certidão
26/09/2019 18:20

Juntada de Petição de procuração
26/09/2019 18:03

Audiência una automática designada para 10/02/2020 15:50 2º Juizado Especial Cível da Capital.
26/09/2019 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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