TJPB - 0801166-73.2021.8.15.0141
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 12:15 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            20/08/2025 08:30 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            12/08/2025 00:53 Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025. 
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                                            09/08/2025 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 
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                                            08/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 01 de Setembro de 2025.
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                                            07/08/2025 13:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2025 13:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2025 13:10 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            31/07/2025 10:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/07/2025 00:41 Conclusos para despacho 
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                                            30/07/2025 09:56 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            25/06/2025 12:43 Conclusos para despacho 
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                                            25/06/2025 12:43 Juntada de Certidão 
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                                            19/06/2025 00:04 Decorrido prazo de HEITOR LUCAS VITORIANO DA SILVA em 18/06/2025 23:59. 
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                                            11/06/2025 00:00 Publicado Expediente em 11/06/2025. 
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                                            11/06/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 
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                                            09/06/2025 07:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/06/2025 18:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/04/2025 07:54 Conclusos para despacho 
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                                            01/04/2025 00:08 Decorrido prazo de HEITOR LUCAS VITORIANO DA SILVA em 31/03/2025 23:59. 
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                                            21/03/2025 09:46 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            27/02/2025 14:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2025 12:49 Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JERICO - CNPJ: 08.***.***/0001-84 (APELANTE) e não-provido 
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                                            19/02/2025 11:45 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            14/02/2025 00:03 Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59. 
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                                            03/02/2025 14:36 Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos 
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                                            27/01/2025 14:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/01/2025 13:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/01/2025 13:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/01/2025 13:27 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            27/01/2025 13:15 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            18/12/2024 04:28 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            06/05/2024 09:29 Conclusos para despacho 
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                                            06/05/2024 09:29 Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária 
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                                            06/05/2024 09:29 Juntada de Certidão 
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                                            20/11/2023 12:21 Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes 
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                                            18/11/2023 00:01 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERICO em 17/11/2023 23:59. 
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                                            25/10/2023 00:16 Decorrido prazo de HEITOR LUCAS VITORIANO DA SILVA em 24/10/2023 23:59. 
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                                            19/09/2023 10:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/09/2023 08:39 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10 
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                                            21/08/2023 10:27 Conclusos para despacho 
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                                            20/08/2023 06:31 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            16/08/2023 19:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            16/08/2023 19:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/08/2023 17:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/08/2023 17:46 Conclusos para despacho 
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                                            15/08/2023 17:46 Juntada de Certidão 
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                                            15/08/2023 13:54 Recebidos os autos 
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                                            15/08/2023 13:54 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            15/08/2023 13:54 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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