09/08/2025 10:51

Baixa Definitiva
09/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/08/2025 10:51

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 12:37

Juntada de Petição de resposta
21/07/2025 11:25

Juntada de Petição de informações prestadas
15/07/2025 00:11

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:46

Sentença confirmada em parte
08/07/2025 18:46

Voto do relator proferido
08/07/2025 18:46

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE PEREIRA - CPF: *14.***.*66-53 (RECORRENTE) e não-provido
08/07/2025 18:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e provido em parte
07/07/2025 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 09:53

Juntada de Petição de informações prestadas
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
14/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 25/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:45

Juntada de Petição de informações prestadas
05/11/2024 11:40

Juntada de Petição de informações prestadas
03/11/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 20:44

Determinada diligência
03/11/2024 20:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:56

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:34

Recebidos os autos
01/11/2024 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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