TJPB - 0803647-75.2020.8.15.0001

06/02/2024 14:44

Baixa Definitiva

06/02/2024 14:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/02/2024 14:43

Transitado em Julgado em 02/02/2024

03/02/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/02/2024 23:59.

13/12/2023 00:07

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023 00:01

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 12/12/2023 23:59.

08/11/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023 12:18

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (APELANTE)

07/07/2023 07:45

Conclusos para despacho

06/07/2023 22:48

Juntada de Petição de parecer

15/05/2023 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023 10:49

Conclusos para despacho

25/04/2023 10:49

Juntada de Certidão

20/04/2023 09:47

Recebidos os autos

20/04/2023 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2023 09:47

Distribuído por sorteio