19/11/2024 00:40

Baixa Definitiva
19/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/11/2024 00:40

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ALISSON MOURA DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
23/09/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:44

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE)
19/06/2024 21:04

Conclusos para despacho
19/06/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:35

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:32

Juntada de Petição de parecer
10/05/2024 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:02

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
09/05/2024 10:02

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
28/08/2023 16:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
28/08/2023 09:36

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:36

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:55

Recebidos os autos
23/08/2023 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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