05/09/2025 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Processo: 0808822-03.2025.8.15.0251 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: JHENNYFER CHAYANE SOARES DA SILVA Promovido: ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.

ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), em virtude da apresentação da(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) pelo(s) promovido(s), intimo a parte contrária para impugnar no prazo legal.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR
03/09/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 18:04

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 01:21

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0808822-03.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por JHENNYFER CHAYANE SOARES SILVA, na ação em que postula a sua matrícula no 8º período do curso de Enfermagem ministrado pela instituição ré, ASSOBES ENSINO SUPERIOR S/S LTDA (UNIPLAN.

Sustenta a requerente ter efetuado, de forma integral e antecipada, o pagamento do valor correspondente o total do curso, circunstância documentalmente comprovada nos autos.

Todavia, ao intentar realizar sua matrícula para o período letivo vindouro, foi surpreendida com a negativa da ré, sob o argumento de existência de pendência financeira, a seu ver inexistente.

A concessão da tutela provisória de urgência exige a presença concomitante dos requisitos delineados no art. 300 do CPC: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em apreço, a probabilidade do direito emerge da comprovação documental do adimplemento integral da obrigação pecuniária, circunstância que afasta, prima facie, a justificativa apresentada pela ré para o impedimento de matrícula.

O perigo de dano é igualmente patente, porquanto a negativa de matrícula poderá ocasionar prejuízos acadêmicos relevantes à autora, inclusive atrasando sua formação e eventual ingresso no mercado de trabalho, consequências de difícil reparação.

Destarte, presentes os requisitos legais, defiro a tutela provisória para determinar que a instituição ré proceda, de imediato, à efetivação da matrícula da autora, JHENNYFER CHAYANE SOARES SILVA, no 8º período do curso de Enfermagem, abstendo-se de criar embaraços ou restrições decorrentes de suposta inadimplência, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de ulterior majoração em caso de descumprimento.

Intime-se, com urgência, para imediato cumprimento.

Mandado cumprir com urgência.

Cite-se para apresentar contestação em 15 dias.

Após, cumpra-se os atos ordinatórios correlatos.

Defiro a gratuidade processual.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
12/08/2025 12:04

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/08/2025 09:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JHENNYFER CHAYANE SOARES DA SILVA - CPF: *16.***.*89-60 (AUTOR).
12/08/2025 09:02

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805411-65.2025.8.15.0181

Maria de Lourdes Araujo

Banco Bradesco

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0804960-40.2025.8.15.0181

Ronaldo Pereira

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/07/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0808576-75.2023.8.15.0251

Josikeila de Souza Ferreira Brilhante

Cledineide Dantas de Sousa - ME

Advogado: Halem Roberto Alves de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/09/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0805234-61.2024.8.15.0141

Francisca Reginalda do Nascimento Pereir...

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0800362-37.2025.8.15.9010

Eduardo Jorge Albuquerque de Menezes Fil...

1 Juizado Especial da Fazenda Publica Da...

Advogado: Eduardo Jorge Albuquerque de Menezes Fil...

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/04/2025 08:24

Exibir Processo