TJPB - 0802612-02.2017.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 19:57
Juntada de Petição de comunicações
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14/08/2025 01:40
Publicado Expediente em 14/08/2025.
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14/08/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0802612-02.2017.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Curso de Formação] REQUERENTE: NATHERCCIO MILANES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 315, parágrafo único, do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar as partes para se manifestarem, querendo, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial.
João Pessoa, 12 de agosto de 2025 SEDNANREF RACNELA GOMES ALENCAR Técnico Judiciário -
12/08/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 10:27
Recebidos os autos
-
12/08/2025 10:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
-
12/08/2025 10:27
Realizado Cálculo de Liquidação
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07/03/2025 20:22
Juntada de Petição de comunicações
-
07/03/2025 20:22
Juntada de Petição de apelação
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16/08/2024 22:18
Juntada de provimento correcional
-
08/04/2024 12:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/02/2024 15:20
Juntada de
-
23/02/2024 10:43
Determinada diligência
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22/02/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 09:04
Juntada de
-
09/02/2024 11:09
Juntada de Petição de comunicações
-
08/02/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 22:33
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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22/09/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 00:52
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2023 12:34
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 23:27
Determinada diligência
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15/08/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 18:00
Juntada de Petição de resposta
-
04/08/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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29/07/2023 00:20
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2023 23:59.
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05/07/2023 12:02
Juntada de Petição de informações prestadas
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01/07/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 05:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/03/2023 19:50
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 17:30
Conclusos para despacho
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11/05/2022 07:03
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/05/2022 23:59:59.
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22/04/2022 09:42
Juntada de Petição de informações prestadas
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13/04/2022 18:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/04/2022 18:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/04/2022 18:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/04/2022 18:07
Juntada de Petição de informações prestadas
-
13/04/2022 18:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/04/2022 18:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/04/2022 18:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/04/2022 14:16
Juntada de Petição de cota
-
06/04/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2022 11:25
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 04:37
Juntada de Petição de comunicações
-
27/09/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2021 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2021 08:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/09/2021 21:31
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 12:02
Recebidos os autos
-
23/09/2021 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2019 11:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
-
19/06/2019 06:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2019 09:52
Conclusos para despacho
-
18/06/2019 09:50
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
15/06/2019 03:13
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 14/06/2019 23:59:59.
-
18/05/2019 02:38
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 17/05/2019 23:59:59.
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03/04/2019 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2019 07:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2019 15:10
Conclusos para despacho
-
27/03/2019 16:51
Juntada de Petição de apelação
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04/03/2019 02:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2019 02:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2019 16:16
Julgado improcedente o pedido
-
22/11/2018 13:52
Juntada de Petição de comunicações
-
21/11/2018 16:42
Conclusos para despacho
-
19/11/2018 13:47
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2018 13:47
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2018 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2018 16:14
Expedição de Mandado.
-
04/10/2018 11:59
Juntada de Ofício
-
24/09/2018 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2018 14:33
Conclusos para despacho
-
23/08/2018 13:50
Juntada de Petição de comunicações
-
23/08/2018 01:36
Decorrido prazo de NATHERCCIO MILANES DA SILVA em 22/08/2018 23:59:59.
-
03/08/2018 22:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2018 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2018 12:39
Conclusos para despacho
-
27/07/2018 12:39
Juntada de Certidão
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05/07/2018 07:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2018 14:38
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2018 14:36
Expedição de Mandado.
-
13/06/2018 15:20
Juntada de Ofício
-
07/03/2018 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2017 17:26
Conclusos para despacho
-
13/12/2017 02:16
Decorrido prazo de NATHERCCIO MILANES DA SILVA em 12/12/2017 23:59:59.
-
11/12/2017 12:49
Juntada de Petição de comunicações
-
23/11/2017 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2017 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2017 17:32
Conclusos para despacho
-
14/11/2017 17:21
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2017 16:27
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2017 16:27
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2017 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2017 14:56
Expedição de Mandado.
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06/10/2017 09:22
Juntada de Ofício
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10/08/2017 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2017 16:33
Conclusos para despacho
-
21/07/2017 00:30
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 20/07/2017 23:59:59.
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20/07/2017 00:39
Decorrido prazo de NATHERCCIO MILANES DA SILVA em 19/07/2017 23:59:59.
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12/07/2017 19:36
Juntada de Petição de informação
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03/07/2017 23:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2017 23:38
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2017 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2017 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2017 22:33
Conclusos para despacho
-
07/06/2017 16:31
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2017 16:24
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2017 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2017 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2017 23:59:59.
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04/04/2017 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2017 12:46
Conclusos para despacho
-
31/03/2017 12:46
Juntada de Certidão
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24/03/2017 00:19
Decorrido prazo de NATHERCCIO MILANES DA SILVA em 23/03/2017 23:59:59.
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21/03/2017 11:09
Juntada de Petição de contestação
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15/03/2017 12:56
Juntada de Petição de petição
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21/02/2017 16:06
Expedição de Mandado.
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21/02/2017 16:00
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2017 22:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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19/02/2017 22:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/01/2017 12:19
Conclusos para decisão
-
24/01/2017 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2017
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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