29/08/2025 00:55

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo: 0800537-60.2025.8.15.0141 Polo ativo: OSIETE SILVESTRE DA SILVA Polo passivo: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Nomeação] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica a parte autora, por seu/sua advogado(a)/procurador(a), devidamente INTIMADA via sistema para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas alegações finais escritas.

Catolé do Rocha/PB, 27 de agosto de 2025. (Assinatura por certificação digital) DAVI LIMA CORTEZ Analista Judiciário Mat. 476.837-0
27/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 13:19

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2025 02:48

Decorrido prazo de OSIETE SILVESTRE DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:06

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800537-60.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE PROMOVENTE: Nome: OSIETE SILVESTRE DA SILVA Endereço: Rua Isaura Rosado, 198, João Dantas, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ANDRADE VIEIRA DE FREITAS - PB22111 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: APOLÔNIO PEREIRA, 112, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) REU: GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES - PB20013 DECISÃO

Vistos.

Indefiro os pedidos genéricos formulados pela parte autora, no sentido de que seja realizada inspeção judicial e prova pericial, sobretudo em razão de não ter sido demonstrada a pertinência das referidas provas, nem que a parte autora não possa obter as referidas informações por outros meios.

Ora, sabe-se que a publicidade de atos praticados pela Administração Pública é um princípio constitucional, e suas contratações devem ser públicas a todos os cidadãos.

Portanto, a parte autora pode obter a lista de contratados do município a qualquer tempo por meio de requerimento administrativo.

No caso, não restou demonstrada a negativa administrativa em disponibilizar os referidos documentos.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, por mais 5 dias, para informar se tem interesse no presente feito.

Em caso negativo, intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juliana Accioly Uchôa Juíza de Direito em substituição Valor da causa: R$ 1.518,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
07/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:36

Indeferido o pedido de OSIETE SILVESTRE DA SILVA - CPF: *53.***.*27-97 (AUTOR)
30/07/2025 10:10

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:33

Determinada diligência
09/06/2025 08:07

Conclusos para julgamento
07/06/2025 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 05:21

Decorrido prazo de OSIETE SILVESTRE DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
12/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:16

Juntada de Petição de réplica
10/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 20:33

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 20:28

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 00:41

Decorrido prazo de OSIETE SILVESTRE DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/02/2025 12:30

Determinada diligência
03/02/2025 12:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 11:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/01/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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