05/09/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 23:22

Juntada de documento de comprovação
04/09/2025 04:39

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 02:42

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0843004-81.2017.8.15.2001 [Fato Gerador/Incidência] EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: BANCO BMG SA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL.

DEPÓSITO JUDICIAL.

CONVERSÃO EM RENDA.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.

A parte executada depositou, em juízo, o valor da dívida.

Fora procedida a transferência, na forma pleiteada pelo Município de João Pessoa.

A Fazenda Pública Municipal pugnou então, pela EXTINÇÃO DA AÇÃO, renunciando eventuais prazos em seu favor.

Relatados, decido: Em tendo a parte executada depositado, em conta judicial, o valor da execução, o qual fora devidamente transferido para conta(s) oficial(is) da exequente, houve a satisfação do débito.

Assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC.

Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

JOÃO PESSOA, 6 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
06/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:50

Juntada de documento de comprovação
06/08/2025 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 03:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/08/2024 03:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:08

Conclusos para julgamento
28/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:11

Juntada de documento de comprovação
21/06/2024 10:28

Juntada de documento de comprovação
20/06/2024 10:54

Juntada de Ofício
11/06/2024 11:25

Expedido alvará de levantamento
22/05/2024 11:57

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:04

Processo Desarquivado
14/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 19:53

Conclusos para despacho
16/05/2023 20:24

Juntada de Petição de cota
15/11/2022 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/11/2022 23:59.
15/09/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:52

Conclusos para despacho
03/06/2022 14:51

Juntada de Certidão
12/05/2020 19:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/05/2020 23:59:59.
03/04/2020 07:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 18:21

Conclusos para despacho
17/03/2020 18:20

Juntada de Petição de certidão
26/09/2019 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
31/08/2017 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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