24/02/2025 08:26

Conclusos para despacho
22/02/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIO VEDONELLO FILHO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:12

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0040246-46.2009.8.15.2001 EXEQUENTE: FACULDADE DE ODONTOLOGIA SAO LEOPOLDO MANDIC, MARIO VEDONELLO FILHO EXECUTADO: VICENTE CARLOS DE ALMEIDA PACHECO JUNIOR DESPACHO Intime-se a Exequente para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, 11 de fevereiro de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
11/02/2025 23:55

Determinada diligência
30/01/2025 08:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/11/2024 07:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/11/2024 00:48

Decorrido prazo de FACULDADE DE ODONTOLOGIA SAO LEOPOLDO MANDIC em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIO VEDONELLO FILHO em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0040246-46.2009.8.15.2001 EXEQUENTE: FACULDADE DE ODONTOLOGIA SAO LEOPOLDO MANDIC, MARIO VEDONELLO FILHO EXECUTADO: VICENTE CARLOS DE ALMEIDA PACHECO JUNIOR DECISÃO Requer a Faculdade de Odontologia São Leopoldo Mandic a reconsideração do benefício da gratuidade judicial concedida ao Promovente Vicente Carlos de Almeida Pacheco Júnior no início do processo, para o fim de se executar os honorários sucumbenciais e a multa por recurso protelatório arbitrados nos agravos de instrumento nº 0801411-27.2018.8.15.0000 e nº 0800931-49.2018.8.15.0000, respectivamente (ID 46527942).

Impugnação ao cumprimento de sentença em que o Devedor alega a preclusão temporal e ausência de alteração financeira do beneficiário (ID 55364570 e 88441874).

DECIDO.

No tocante à alegação de preclusão temporal, não há como prosperar tal argumento, uma vez que a gratuidade de justiça é matéria de ordem pública e não está sujeita à preclusão temporal, podendo ser arguida a qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que não tenha ocorrido a prescrição intercorrente.

No caso em análise, a prescrição não ocorreu, visto que a decisão que arbitrou os honorários sucumbenciais e a multa é datada do ano de 2019 e o pleito de execução desses valores foi formulado em 2021, antes de expirado o prazo da prescrição quinquenal.

Em relação ao argumento de ausência de alteração financeira do beneficiário, verifica-se que a Exequente comprovou que o Devedor é odontólogo e sócio de algumas empresas/clínicas de odontologia situadas nesta Capital e também em outros Estados, o que afasta a presunção de hipossuficiência da pessoa natural, não tendo como se admitir que a atual situação financeira do Devedor seja a mesma da época da propositura da ação.

Posto isso, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e acolho o pedido de reconsideração para revogar o benefício da gratuidade processual deferida a Vicente Carlos de Almeida Pacheco Júnior, ordenando o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, intime-se a Exequente para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias.

João Pessoa, 07 de outubro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
07/10/2024 21:36

Determinada diligência
07/10/2024 21:36

Deferido o pedido de
08/08/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 08:13

Conclusos para decisão
08/08/2024 01:09

Decorrido prazo de FACULDADE DE ODONTOLOGIA SAO LEOPOLDO MANDIC em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIO VEDONELLO FILHO em 07/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:25

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo nº 0040246-46.2009.8.15.2001 EXEQUENTE: FACULDADE DE ODONTOLOGIA SAO LEOPOLDO MANDIC, MARIO VEDONELLO FILHO EXECUTADO: VICENTE CARLOS DE ALMEIDA PACHECO JUNIOR DESPACHO Intime-se o Autor/Exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

João Pessoa, 28 de junho de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
02/07/2024 07:58

Determinada diligência
02/07/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 01:31

Decorrido prazo de MARIO VEDONELLO FILHO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:27

Decorrido prazo de FACULDADE DE ODONTOLOGIA SAO LEOPOLDO MANDIC em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 07:30

Conclusos para despacho
08/04/2024 20:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/03/2024 00:08

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0040246-46.2009.8.15.2001 EXEQUENTE: FACULDADE DE ODONTOLOGIA SAO LEOPOLDO MANDIC, MARIO VEDONELLO FILHO EXECUTADO: VICENTE CARLOS DE ALMEIDA PACHECO JUNIOR DESPACHO Sentença de procedência (fls. 144/148 - ID 22693421).

Honorários pro rata.

Embargos de declaração acolhidos (fls. 163/166 - ID 22693421).

Honorários sucumbenciais arbitrados em R$ 2.000,00.

Certidão de trânsito em julgado (fl. 167v - ID 22693421).

Requerimento de cumprimento de sentença (fls. 172/180 - ID 22693421).

Bloqueio de valores (fls. 226/227 - ID 22693422).

Decisão (fls. 322/324 - ID 22693423).

Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento para manter a decisão (fls. 388/393 - ID 22693424).

Agravo de instrumento que condenou o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, à razão de 10% do valor atribuído ao pedido de cumprimento de sentença (fls. 433/437 - ID 22693424).

ERA O QUE HAVIA A RELATAR DO PROCESSO FÍSICO.

Transferência de valor e desbloqueio de saldo remanescente (ID 23917161).

Alvará judicial (ID 23924148).

Requerimento de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais (ID 46527942).

Intime-se o Réu/Executado para se manifestar acerca da petição de ID 81371244 e, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

João Pessoa, 11 de março de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
11/03/2024 21:31

Determinada diligência
11/03/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:18

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 01:07

Decorrido prazo de FACULDADE DE ODONTOLOGIA SAO LEOPOLDO MANDIC em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIO VEDONELLO FILHO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:07

Decorrido prazo de VICENTE CARLOS DE ALMEIDA PACHECO JUNIOR em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:13

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0040246-46.2009.8.15.2001 EXEQUENTE: FACULDADE DE ODONTOLOGIA SAO LEOPOLDO MANDIC, MARIO VEDONELLO FILHO EXECUTADO: VICENTE CARLOS DE ALMEIDA PACHECO JUNIOR DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos contra o despacho de ID 69470169, nos quais se alega omissão ao argumento de que não foram observados os requisitos acerca da renúncia do advogado do Executado (ID 69923383).

DECIDO.

O art. 1.022, do CPC, dispõe: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material”.

Assim, do próprio texto legal, extrai-se que os embargos declaratórios não são cabíveis contra despacho de mero expediente, que não possui qualquer cunho decisório.

Além disso, a própria lei processual civil veda a possibilidade de interposição de recurso contra os despachos. “Art. 1.001: Dos despachos não cabe recurso”.

Neste sentido é o entendimento jurisprudencial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ECA – DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL - MANIFESTAÇÃO IRRECORRÍVEL.

Mérito.

O pronunciamento judicial embargado apenas determinou o recolhimento do preparo não possuindo qualquer cunho decisório, tratando-se de despacho de mero expediente e, portanto, irrecorrível na forma dos artigos 203, § 3º e 1.001 do Código de Processo Civil vigente.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (TJRS - Embargos de Declaração nº *00.***.*42-30 - Sétima Câmara Cível - Relator: Alexandre Kreutz - Julgado em 26/09/2018).

Como dito, a “decisão” embargada não se trata de uma decisão judicial, mas de despacho de mero expediente no qual foi ordenada a intimação pessoal do Executado para constituir novo advogado.

Assim, com amparo no art. 1.001 do Código de Processo Civil, REJEITO, de plano, os embargos de declaração ID 69923383, por ser inadmissível a interposição de embargos declaratórios contra despacho de mero expediente.

Intimem-se as partes desta decisão.

Defiro a habilitação requerida na petição de 71461009 e seguintes.

Por fim, dando prosseguimento ao trâmite processual, intimem-se os Exequentes para se manifestarem acerca da petição de ID 55364570, no prazo de 15 dias.

João Pessoa, 28 de setembro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
28/09/2023 11:41

Embargos de declaração não acolhidos
10/05/2023 07:19

Conclusos para decisão
09/05/2023 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 04/05/2023.
04/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 15:17

Determinada diligência
27/04/2023 07:54

Conclusos para decisão
20/04/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:16

Decorrido prazo de VICENTE CARLOS DE ALMEIDA PACHECO JUNIOR em 05/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:14

Decorrido prazo de VICENTE CARLOS DE ALMEIDA PACHECO JUNIOR em 05/04/2023 23:59.
05/04/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 06:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 06:19

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2023 12:41

Expedição de Mandado.
27/02/2023 08:00

Determinada diligência
05/11/2022 00:09

Juntada de provimento correcional
20/05/2022 18:07

Conclusos para decisão
13/04/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 12:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/02/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 11:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2021 23:20

Conclusos para decisão
14/12/2021 23:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 23:13

Processo Desarquivado
02/08/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 14:00

Arquivado Definitivamente
09/10/2019 02:44

Decorrido prazo de FACULDADE DE ODONTOLOGIA SAO LEOPOLDO MANDIC em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 02:44

Decorrido prazo de VICENTE CARLOS DE ALMEIDA PACHECO JUNIOR em 08/10/2019 23:59:59.
02/09/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 08:09

Juntada de Alvará
28/08/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 14:47

Conclusos para despacho
27/08/2019 13:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 23:11

Conclusos para despacho
02/08/2019 13:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 00:55

Decorrido prazo de FACULDADE DE ODONTOLOGIA SAO LEOPOLDO MANDIC em 01/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 16:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 13:57

Juntada de ato ordinatório
15/07/2019 08:39

Processo migrado para o PJe
14/06/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO NOTA DE FORO 14: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
14/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2019 NF 77/19
14/06/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 06/2019 10:08 TJE9430
12/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2019
12/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2019 NF 77/19
13/05/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 05/2019 CERTIFICADO
13/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2019
19/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2019
25/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2018
18/10/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 10/2018
10/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2018 P040358182001 17:10:47 TERCEIR
10/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2018
10/09/2018 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
29/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2018 P040358182001 17:17:04 TERCEIR
13/08/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 08/2018 DESPACHO
09/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2018
09/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2018 NF 106/1
19/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2018 P028783182001 13:17:23 FACULDA
19/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2018
18/06/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2018 P028783182001 14:34:11 FACULDA
15/05/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 05/2018 DESPACHO
11/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2018
11/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2018 NF 58/18
20/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2018 P012492182001 12:43:55 FACULDA
19/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2018 P012492182001 16:38:43 FACULDA
02/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2018
28/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2018 P008287182001 17:24:34 VICENTE
27/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2018 P008287182001 16:06:21 VICENTE
22/02/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 02/2018 DECISãO
20/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2018 NF 15/18
19/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2018 ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNACAO
07/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2017 P067603172001 13:40:52 TERCEIR
06/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2017 P067603172001 16:15:41 TERCEIR
31/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2017
31/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2017
30/10/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 10/2017
26/10/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/10/2017 008550PB
24/10/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 10/2017 DESPACHO
20/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2017
20/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2017 NF 165/1
27/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2017 P045295172001 17:34:17 TERCEIR
26/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2017 P045295172001 17:11:19 TERCEIR
17/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 17: 07/2017 P03972017200
13/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2017 P041904172001 14:55:19 VICENTE
13/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2017
12/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2017 P041904172001 10:57:40 VICENTE
10/07/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 07/2017 NF
06/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2017
06/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 07/2017 NF 99/17
03/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2017 P039863172001 14:42:28 FACULDA
03/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2017 P039863172001 14:59:58 FACULDA
30/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 30: 06/2017 P03972017
20/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 20/06/2017 P036009172001 14:
20/06/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 06/2017
20/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2017
13/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 13/06/2017 P036009172001
18/05/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 05/2017 DESPACHO
16/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2017
16/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2017 NF 65/17
14/02/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/02/2017 008550PB
14/02/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 02/2017
14/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2017
14/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2017
19/12/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 12/2016 DESPACHO
15/12/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 12/2016
15/12/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 12/2016 NF 150/1
24/11/2016 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 09: 11/2016
24/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2016
17/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2016 SENTENÇA
13/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016 NF 117/1
03/10/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2016 SENT. REG. L.47/F.20
26/09/2016 00:00

Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 26: 09/2016 SENTENCA EMBARGOS ACOLHIDOS
17/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
15/06/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 06/2015 DESPACHO
11/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2015 NF 77/15
16/01/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2015 INT ORD
01/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 01: 08/2014
01/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2014
28/07/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 07/2014 SENTENçA
28/07/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2014
24/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2014 NF 85/14
22/07/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 07/2014 SENT. REG. LIVRO 36/F.27
18/07/2014 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 17: 07/2014 SENT JULGADA PROCEDENTE
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
28/06/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27062012
28/06/2012 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 28062012
29/05/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29052012
29/05/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04062012
25/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25052012 NF 56: 12
19/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032012
19/03/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19032012
25/08/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25082011
25/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082011
01/06/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 01062011 AR
01/06/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16062011
23/05/2011 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 23052011
17/05/2011 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 17052011
19/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042011
19/04/2011 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19042011
19/04/2011 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 19042011
11/02/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11022011
11/02/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11022011
19/01/2011 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19012011
24/11/2010 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24112010 008550PB
22/11/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21112010
22/11/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02122010
18/11/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18112010 NF 107: 10
20/08/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082010
20/08/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20082010
09/08/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09082010
09/08/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082010
20/05/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04062010
13/05/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13052010
04/05/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 04052010
04/05/2010 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 04052010
28/04/2010 00:00

Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 28042010
28/04/2010 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 28042010
28/04/2010 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 28042010
14/04/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14042010
14/04/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26042010
14/04/2010 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 14042010
14/04/2010 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14042010
12/04/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12042010 NF 38: 10
26/03/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032010
26/03/2010 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 24032010
26/03/2010 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 24032010
26/03/2010 00:00

Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 24032010
26/03/2010 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 24032010
26/03/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24032010
26/03/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26032010
26/11/2009 00:00

Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 05112009
26/11/2009 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26112009
26/11/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112009
05/11/2009 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05112009 SN01
05/11/2009 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2009

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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