22/08/2025 12:39

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2025 01:14

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº /2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0823387-91.2024.8.15.2001 CREDOR: MARCOS ROBERTO FELIX DE SANTANA CPF: *53.***.*35-15 ADVOGADO: MUCÍPIO DE JOÃO PESSOA.

O(A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Sr.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 4.900, 35 (Quatro mil, novecentos reais e trinta e cinco centavos), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/10/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 17/04/2024, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 22/10/2024.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 13 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24041713250274300000083618294 DOC PESSOAL MARCOS ROBERTO FELIX Documento de Identificação 24041713250344900000083618296 COMPROVANTE DE RESIDENCIA MARCOS ROBERTO Documento de Comprovação 24041713250411900000083618298 CONTRACHEQUE Documento de Comprovação 24041713250486200000083618309 Folha de Pagamento - Portal da Transparência de João Pessoa Documento de Comprovação 24041713250552800000083618310 Historico de Pagamento - Portal da Transparência de João Pessoa Documento de Comprovação 24041713250645400000083618312 SAGRES 2018-2022 Documento de Comprovação 24041713250724300000083619025 SENTENÇA (1) Documento de Comprovação 24041713250796800000083619026 SENTENÇA (2) Documento de Comprovação 24041713250857100000083619027 SENTENÇA (3) Documento de Comprovação 24041713250922800000083619028 SENTENÇA (4) Documento de Comprovação 24041713250990200000083619029 SENTENÇA (5) Documento de Comprovação 24041713251072300000083619031 SENTENÇA (6) Documento de Comprovação 24041713251136100000083619032 SENTENÇA (7) Documento de Comprovação 24041713251212200000083619033 SENTENÇA (8) Documento de Comprovação 24041713251274700000083619034 SENTENÇA (9) Documento de Comprovação 24041713251341700000083619036 SENTENÇA (10) Documento de Comprovação 24041713251406400000083619037 SENTENÇA (11) Documento de Comprovação 24041713251475300000083619038 SENTENÇA (12) Documento de Comprovação 24041713251545900000083619040 SENTENÇA (13) Documento de Comprovação 24041713251619400000083619042 SENTENÇA (14) Documento de Comprovação 24041713251680000000083619043 SENTENÇA (15) Documento de Comprovação 24041713251756000000083619437 SENTENÇA (16) Documento de Comprovação 24041713251827200000083619044 SENTENÇA (17) Documento de Comprovação 24041713251890300000083619045 SENTENÇA (18) Documento de Comprovação 24041713251954600000083619048 SENTENÇA (19) Documento de Comprovação 24041713252030400000083619056 SENTENÇA (20) Documento de Comprovação 24041713252103500000083619063 SENTENÇA (21) Documento de Comprovação 24041713252166600000083619068 SENTENÇA (22) Documento de Comprovação 24041713252284700000083619069 SENTENÇA (23) Documento de Comprovação 24041713252363100000083619070 SENTENÇA (24) Documento de Comprovação 24041713252423800000083619071 SENTENÇA (25) Documento de Comprovação 24041713252536800000083619427 SENTENÇA (26) Documento de Comprovação 24041713252913900000083619072 SENTENÇA (27) Documento de Comprovação 24041713253196300000083619073 CTT HONORARIOS - MARCOS ROBERTO Documento de Comprovação 24041713253263100000083619074 PROCURAÇÃO AD JUDITIA - MARCOS ROBERTO Documento de Comprovação 24041713253437400000083619425 Despacho Despacho 24052009424716500000085240671 Despacho de Juiz leigo Despacho de Juiz leigo 24061417361310400000086572470 Expediente Expediente 24062510142040000000086978399 Despacho de Juiz leigo Despacho de Juiz leigo 24061417361310400000086572470 Contestacao.+FGTS+para+prestador+de+servico-assinado.pdf Contestação 24062614273900000000087076571 Comunicações Comunicações 24062615435222000000087000920 PETIÇÃO DESINTERESSE DA AUDIENCIA- MARCOS ROBERTO FELIX DE SANTANA Informações Prestadas 24062615435239500000087000923 Despacho de Juiz leigo Despacho de Juiz leigo 24091412113926600000094329320 Comunicações Comunicações 24091511164968400000087414921 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO-MARCOS ROBERTO FELIX DE SANTANA Comunicações 24091511165103700000087414923 Projeto de sentença Projeto de sentença 24091611144793300000094372882 Sentença Sentença 24092911470010000000095010336 Expediente Expediente 24092911470010000000095010336 Expediente Expediente 24092911470010000000095010336 .Peticao.+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 24102221354200000000096327306 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24102223105609500000095149198 EXECUÇÃO - MARCOS ROBERTO FELIX SANTANA Comunicações 24102223105622900000096277253 PLANILHA DE DEBITOS Comunicações 24102223105678400000096277257 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111310405141600000097452635 Expediente Expediente 24111310405141600000097452635 Peticao.+Ausencia+de+interesse+de+impugnar.-assinado.pdf Petição 24112121103700000000097828138 Comunicações Comunicações 24112214400220800000097869180 PETIÇÃO PUGNANDO PELA EXPEDIÇÃO DE RPV - MARCOS ROBERTO FELIX DE SANTANA Informações Prestadas 24112214400270100000097869182 Sentença Sentença 25041520054871200000104067657 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25061310265740700000107452409
13/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 13:51

Juntada de RPV
13/06/2025 10:26

Transitado em Julgado em 22/10/2024
15/04/2025 20:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2025 20:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/03/2025 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 12:17

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:40

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 23:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 11:47

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:14

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2024 17:16

Conclusos ao Juiz Leigo
15/09/2024 17:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 16/09/2024 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
15/09/2024 11:16

Juntada de Petição de comunicações
14/09/2024 12:11

Juntada de Decisão
26/06/2024 15:43

Juntada de Petição de comunicações
26/06/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:36

Juntada de Decisão
14/06/2024 17:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/09/2024 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
20/05/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 20:27

Conclusos para decisão
17/04/2024 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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