14/08/2025 00:02

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte, através dos seus causídicos, para ciência do acórdão prolatado neste caderno processual eletrônico.
12/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
06/08/2025 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2025 13:00

Juntada de Certidão de julgamento
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025.
12/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 20:13

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:27

Retificado o movimento Conclusos à Vice-Presidência do TJPB
16/06/2025 11:39

Conclusos à Vice-Presidência do TJPB
16/06/2025 11:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
16/06/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2025 23:59.
24/02/2025 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 17:47

Juntada de Petição de agravo (interno)
23/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:11

Negado seguimento ao recurso
21/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
11/11/2024 07:58

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ROZENEIDE LOURENCO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
08/08/2024 10:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2024 19:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2024 19:15

Conclusos para despacho
24/05/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/05/2024 23:59.
30/04/2024 08:59

Juntada de Petição de resposta
05/04/2024 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 18:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
20/03/2024 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 16:31

Juntada de Certidão de julgamento
19/03/2024 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2024 18:38

Conclusos para despacho
17/02/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
16/10/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
13/10/2023 00:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
27/07/2023 11:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
23/05/2023 09:31

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
23/05/2023 09:30

Juntada de Certidão
22/07/2022 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
15/07/2022 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.
21/06/2022 00:15

Decorrido prazo de ROZENEIDE LOURENCO DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 00:15

Decorrido prazo de ROZENEIDE LOURENCO DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
12/05/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
25/03/2022 11:48

Conclusos para despacho
25/03/2022 11:47

Juntada de Certidão
13/01/2021 17:34

Expedição de Documento de Comprovação.
13/01/2021 17:34

Expedição de Documento de Comprovação.
18/12/2020 23:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 13:41

Conclusos para despacho
02/12/2020 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
02/12/2020 09:55

Juntada de Certidão
24/10/2020 06:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
21/05/2020 13:24

Juntada de Certidão
21/05/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:00

Decorrido prazo de ROZENEIDE LOURENCO DA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.
10/02/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2020 22:53

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/01/2020 12:20

Conclusos para despacho
08/01/2020 12:34

Juntada de Petição de parecer
07/01/2020 16:02

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
07/01/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 22:37

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 08:59

Conclusos para despacho
12/11/2019 08:59

Juntada de Certidão
12/11/2019 08:59

Juntada de Certidão de prevenção
12/11/2019 07:54

Recebidos os autos
12/11/2019 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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