15/08/2024 06:42

Juntada de Informações
04/06/2024 02:07

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA VICTOR MATIAS SOARES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:46

Decorrido prazo de SOUZA COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:45

Decorrido prazo de MOZART DE CASTRO SOARES em 03/06/2024 23:59.
13/03/2024 09:27

Juntada de
18/12/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:38

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842659-52.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Defiro a habilitação nos autos da Sra.

VIRGÍNIA MARIA VICTOR MATIAS SOARES (ID.83092755), como terceira interessada.

Alterações no sistema. 2.

O presente processo está pendente do decurso do prazo para o credor/autor se manifestar sobre a pesquisa infrutífera ao sistema SNIPER, em nome do devedor, bem como o processo está pendente do julgamento definitivo do processo de Embargos de Terceiro n. 0848010-59.2023.8.15.2001.

Assim, aguarde-se o julgamento dos Embargos supracitados.

P.I.

JOÃO PESSOA, 12 de dezembro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
13/12/2023 12:12

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0848010-59.2023.8.15.2001
12/12/2023 16:44

Outras Decisões
06/12/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:57

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/12/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 22:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2023 22:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO N. 0842659-52.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc Compulsando os autos, verifica-se que houve tentativa frustrada de penhora de valor pelo sistema SISBAJUD em face do promovido Mozart de Castro Soares, ainda que pela reiteração automática de ordem de bloqueio, a conhecida ‘TEIMOSINHA’, bem como, de bens pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD.

A execução se desenvolve no interesse do credor, nos moldes do art. 805 do CPC, ao tempo em que a utilização dos Sistemas Eletrônicos (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SREI e SNIPER), a inclusão da parte executada no CNIB, o bloqueio de seus documentos (Passaporte, Carteira de Habilitação, Cartões de Crédito e outros) e o protesto/negativação do seu nome, visam a dar efetividade à prestação jurisdicional, garantindo o pleno acesso à justiça, de uma forma mais célere e evitando diligências desnecessárias.

Analisando cada um das ferramentas acima, temos que: 1.

SISBAJUD Esta restou frustrada, uma vez que, emitida ordem de bloqueio on line, verificou-se a ausência de valores em contas bancárias, em qualquer das fintches nacionais, ou em todas as instituições abrangidas pelo BACENJUD 2.0 com a expansão do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), as quais estão previstas no art. 3º, inc.

IV, do Regulamento do Sistema BACENJUD 2.0 (atual SISBAJUD). 2.

INFOJUD Por meio desta ferramenta, podemos obter junto à Receita Federal as seguintes informações: 1) Solicitação de dados cadastrais dos contribuintes; e 2) Declaração de Pessoa Física (DIRPF, DITR, CPMF e DOI) e Jurídica (DIPJ, PJ Simplificada, DITR, CPMF e DOI). 3.

RENAJUD A presente ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais. 4.

SREI Quanto ao SREI, em que pese ser uma ferramenta que permita a localização de imóveis registrados em nome do devedor, tenho por indeferi-lo liminarmente, nos termos da jurisprudência que se segue: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU A BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

AGRAVO DO CREDOR.

DEFESA PELO CABIMENTO DE BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE.

PROVIMENTO N. 47/2015 DO CNJ E PROMOVIMENTO N. 262/2016 DO TJPR.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao SREI, tendo em vista que a diligência pode ser realizada pela própria parte, nos termos do provimento 47/2015 CNJ (TJPR - 15 Câmara.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOCOCHADLO - j. 21.06.2021) Assim, sendo diligência que pode ser providenciada pela parte interessada, compete a este providenciar seu cadastro no sistema e realizar a consulta para de bens imóveis passíveis de penhoras. 5.

SNIPER A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de gráficos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente.

Podemos com isto obter e realizar a investigação patrimonial centralizada e unificada com acesso a diversas bases de dados abertas e fechadas, quais sejam: i) Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); ii) Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; iii) Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; iv) Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; v) Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; vi) CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos; vii) Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) – em vias de integração; e Viii) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) – em vias de integração. 6.

CNIB Em relação ao CNIB, o pensamento do TJPB, por um de seus órgãos fracionados, foi estabelecido no sentido de que não é mecanismo destinado à simples pesquisa de bens do devedor; o seu escopo é apenas o de registrar e difundir medidas de indisponibilidade emitidas por autoridades administrativas ou judiciais, situação não verificada no caso concreto.

De acordo com o art. 2º do Provimento nº39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, responsável por instituir e regulamentar a CNIB, restou normatizado que: Art. 2º.

A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada.

Para tanto, cito o arresto abaixo transcrito: “Por derradeiro, o pedido de indisponibilidade de bens não encontra respaldo na medida em que inexistem, a princípio, bens a ser tornarem indisponíveis.

Por tal razão, tal pleito, neste momento processual deve ser indeferido, por inócuo, restando a possibilidade de revisitação da temática em caso de surgimento de bens ou alteração patrimonial do executado/corresponsáveis que justifique a medida extrema.

A CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, sistema criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, tem por finalidade recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, tratando-se, portanto, de meio eletrônico que possibilita localizar e identificar patrimônio imobiliário e direito sobre imóveis atingidos por ordens de indisponibilidade, conforme enunciado no art. 2º, caput, do normativo em referência: Art. 2º.

A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada.

O decreto e registro da medida objetiva evitar a dilapidação patrimonial, além de resguardar terceiros que eventualmente adquiram os bens constritos.

Como bem pontuou o Des.

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, “… a CNIB não é mecanismo destinado a simples pesquisa de bens do devedor, tendo em vista que o seu escopo é apenas o de registrar e difundir medidas de indisponibilidade concretamente emanadas por autoridades administrativas ou judiciais.

Portanto, revela-se descabida, ao menos por ora, a medida pleiteada pelo agravante. É que na situação em apreço, simplesmente não há o que anotar na CNIB, visto não ter sido decretada, em momento algum, a indisponibilidade de bens da parte executada, seguindo o trâmite proposto pelo artigo 185-A do CTN c/c Súmula 560 do Superior Tribunal de Justiça.” (0802982-62.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 4ª Câmara Cível, juntado em 13/04/2020).” Por tais razões, trata-se de ferramenta não útil ao caso dos autos. 7.

APREENSÃO E BLOQUEIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS – CNH, PASSAPORTE, CARTÃO DE CRÉDITO e SIMILARES Quanto à apreensão e suspensão da CNH da parte Executada, do passaporte e dos cartões de crédito e similares, indefiro, a priori, considerando que se trata de uma medida coercitiva que extrapola os limites da proporcionalidade e razoabilidade.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do REsp 1.854.289, explicou que o Código de Processo Civil deu poder ao juiz sobre a aplicação das medidas executórias atípicas, dando maior elasticidade ao processo de cobrança de acordo com as circunstâncias de cada caso: “Não se nega, no entanto, que, em certas ocasiões, a adoção de coerção indireta ao pagamento voluntário possa se mostrar desarrazoada ou desproporcional, sendo passível, nessas situações, de configurar medida comparável à punitiva.

A ocorrência dessas situações deve ser, contudo, examinada caso a caso, e não aprioristicamente, por se tratar de hipótese excepcional que foge à regra de legalidade e boa-fé objetiva estabelecida pelo CPC/15”.

Assim, estabelece balizas para que essas medidas sejam aceitáveis: intimação prévia do devedor pelo juiz para pagamento ou apresentação de bens destinados a saldá-lo; decisão devidamente fundamentada, “não sendo suficiente para tanto a mera indicação ou reprodução do texto do artigo 139, IV, do CPC/15”; e esgotamento prévio dos meios típicos de satisfação do crédito. “Em suma, é possível ao juiz adotar meios executivos atípicos desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio apto a cumprir a obrigação a ele imposta, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade”.

Resta ao exequente diligenciar no sentido de localizar bens passíveis à penhora, inclusive consultando o "www.cartoriojudicial.com.br" ou o ”www.censec.org.br”, entre outros meios ainda não realizados, do qual o Estado da Paraíba faz parte, para solicitar todas as certidões que entender necessárias à comprovação de existência de bens em nome do executado, sem transferir para o Judiciário este ônus, e, por derradeiro, comprovar a existência de ditos bens e a tentativa de ocultá-los para fins ver seu pleito atendido quanto a suspensão e bloqueio.

Assim, somente com a demonstração do preenchimento de tais pressupostos, é cabível a apreensão e/ou bloqueio dos documentos supracitados. 8.

PROTESTO E/OU NEGATIVAÇÃO DE NOME DO DEVEDOR Por fim, o pedido de protesto e/ou negativa, o qual autorizo liminarmente, haja vista ausência de pagamento voluntário e localização de valores via sistema SISBAJUD.

ISTO POSTO e tudo o mais que dos autos consta, considerando ainda a realização de consulta infrutífera nos sistemas SISBAJUD (TEIMOSINHA), INFOJUD e RENAJUD, passo a determinar os seguintes encaminhamentos, visando à identificação de possíveis ativos e patrimônio em nome da executada, bem como a adoção de medidas razoáveis a efetivação da prestação jurisdicional: 1.

CONSULTEM-SE, no SNIPER, ativos pertencentes ao devedor Mozart de Castro Soares; 2.

INTIME-SE o credor para, querendo, fornecer o valor atualizado da dívida, para fins de emissão de Certidão de Crédito e inscrição no SERASAJUD.

Prazo de 10 dias.

Em caso afirmativo: 2.1.

EMITA-SE Certidão de Crédito da dívida pendente nos autos; 2.2.

INSCREVA-SE a dívida discutida nos autos no SERASAJUD. 3.

INTIME-SE TAMBÉM o credor, para se pronunciar sobre as consultas realizadas nas ferramentas de bens, também no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento e/ou suspensão, nos termos do art. 921 do CPC.

João Pessoa, 30 de outubro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
30/11/2023 14:32

Juntada de Certidão
30/10/2023 08:41

Outras Decisões
30/10/2023 08:41

Determinada diligência
10/10/2023 09:36

Conclusos para despacho
09/10/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/10/2023.
30/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842659-52.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISBAJUD observou-se o bloqueio total da condenação, de maneira que foi procedida sua transferência para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil.

Considerando a suspensão da fase de cumprimento de sentença em face de Virgínia Maria Victor Matias Soares, deferida em sede de liminar no Processo n. 0848010-59.2023.8.15.2001, determino a permanência do bloqueio realizado em conta judicial até nova deliberação.

Assim, resta prejudicado o petitório id 78244821, ao passo que observo que a reclamante não logrou êxito em comprovar o bloqueio em conta poupança, haja vista esta informação não constar no extrato anexado aos autos.

INTIME-SE o promovente para prosseguir com a fase de cumprimento de sentença em relação ao devedor principal.

JOÃO PESSOA, 27 de setembro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
27/09/2023 15:25

Outras Decisões
18/09/2023 10:38

Juntada de Informações
13/09/2023 11:33

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/08/2023 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2023 11:07

Conclusos para despacho
25/04/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:39

Juntada de documento de comprovação
26/03/2023 22:10

Juntada de documento de comprovação
24/08/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2022 14:14

Conclusos para despacho
11/02/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 00:01

Conclusos para despacho
10/02/2022 00:01

Juntada de Certidão
09/02/2022 02:23

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO em 08/02/2022 23:59:59.
18/12/2021 21:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 21:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2021 21:27

Juntada de Certidão
18/12/2021 08:42

Deferido o pedido de
12/10/2021 21:19

Conclusos para despacho
11/10/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 06:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 14:18

Conclusos para despacho
08/09/2021 03:26

Decorrido prazo de SOUZA COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/09/2021 23:59:59.
05/08/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2021 09:33

Conclusos para despacho
30/07/2021 09:32

Juntada de Certidão
26/07/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 00:59

Conclusos para despacho
22/07/2021 20:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MOZART DE CASTRO SOARES em 19/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 00:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 00:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 00:07

Transitado em Julgado em 14/06/2021
10/05/2021 00:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2021 02:22

Decorrido prazo de SOUZA COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:55

Julgado procedente o pedido
12/03/2020 20:51

Conclusos para julgamento
29/11/2019 21:45

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 13:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/01/2019 13:45

Conclusos para despacho
17/01/2019 13:44

Juntada de ato ordinatório
20/10/2018 00:56

Decorrido prazo de MOZART DE CASTRO SOARES em 19/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2018 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2018 11:44

Expedição de Mandado.
02/09/2018 10:53

Juntada de Certidão
02/09/2018 10:07

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
02/09/2018 10:04

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
23/08/2018 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 20:04

Conclusos para despacho
16/04/2018 20:03

Juntada de ato ordinatório
31/01/2018 10:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2017 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2017 10:49

Juntada de ato ordinatório
02/12/2017 10:46

Juntada de Certidão
02/12/2017 10:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/12/2017 10:27

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
02/12/2017 10:26

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
30/08/2017 10:28

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 18:32

Conclusos para despacho
27/04/2017 18:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2017 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2017 16:55

Conclusos para julgamento
25/01/2017 16:54

Expedição de Mandado.
01/12/2016 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2016 18:02

Conclusos para despacho
30/08/2016 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2016

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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