10/09/2025 00:39

Publicado Sentença em 09/09/2025.
10/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0801724-35.2023.8.15.0251 AUTOR: FRANCSICO DAS CHAGAS LEANDRO SOUSA REU: BANCO PAN SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo AUTOR: FRANCSICO DAS CHAGAS LEANDRO SOUSA em face de REU: BANCO PAN, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (ID. 121300704). É o relato.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma).

DISPOSITIVO Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (ID. 121300704), e, em consequência, resolvo o mérito.

Honorários compostos.

Acordo firmado após a prolatação de sentença de mérito, é devido custas nos termos do acórdão (ID. 113064605), intime-se o sucumbente para recolhimento e remeta-se a guia para compensação.

Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
05/09/2025 06:42

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 06:41

Juntada de documento de comprovação
05/09/2025 03:13

Determinado o arquivamento
05/09/2025 03:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/09/2025 09:24

Conclusos para despacho
04/09/2025 04:52

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:02

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo: 0801724-35.2023.8.15.0251 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Moral] Autor: FRANCSICO DAS CHAGAS LEANDRO SOUSA Réu: BANCO PAN DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos, para que cumpra espontaneamente a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC1).

Não havendo cumprimento espontâneo do julgado, solicite SISBAJUD em nome do(s) devedor(es).

Sendo infrutífero, intime-se o(a) autor(a) para requerer o de direito em 05 dias, indicando bens penhoráveis.

Cumpra-se.

Patos/PB, 7 de agosto de 2025.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito 1§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
07/08/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2025 15:19

Determinada diligência
26/05/2025 07:32

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 08:57

Recebidos os autos
22/05/2025 08:57

Juntada de Certidão de prevenção
08/10/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2024 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 03:12

Decorrido prazo de FRANCSICO DAS CHAGAS LEANDRO SOUSA em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 01:59

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:38

Juntada de Petição de apelação
05/08/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:10

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 07:08

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 04:07

Determinada diligência
04/03/2024 06:40

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:25

Determinada diligência
27/11/2023 07:00

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/11/2023 08:08

Decorrido prazo de FRANCSICO DAS CHAGAS LEANDRO SOUSA em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:04

Decorrido prazo de FRANCSICO DAS CHAGAS LEANDRO SOUSA em 20/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:43

Decorrido prazo de FRANCSICO DAS CHAGAS LEANDRO SOUSA em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 06:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/10/2023 13:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/09/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 00:41

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 10:46

Juntada de Petição de comunicações
10/08/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 09:56

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 10:21

Expedição de Mandado.
09/08/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:13

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:24

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 22:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:53

Determinada diligência
07/07/2023 11:53

Nomeado perito
03/07/2023 07:13

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:39

Decorrido prazo de FRANCSICO DAS CHAGAS LEANDRO SOUSA em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 02:46

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:43

Decorrido prazo de FRANCSICO DAS CHAGAS LEANDRO SOUSA em 22/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:42

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:34

Juntada de Petição de contestação
06/05/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 08:51

Conclusos para despacho
13/04/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 20:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/04/2023 17:14

Conclusos para despacho
08/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCSICO DAS CHAGAS LEANDRO SOUSA (*52.***.*27-68).
08/03/2023 18:16

Determinada diligência
08/03/2023 18:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCSICO DAS CHAGAS LEANDRO SOUSA - CPF: *52.***.*27-68 (AUTOR).
08/03/2023 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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