06/09/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 07:42

Juntada de Petição de parecer
13/08/2025 09:44

Juntada de Petição de informação
12/08/2025 02:27

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 02:27

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 02:27

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 02:27

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0811924-21.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, como o percentual da condenação em honorários ainda se encontra pendente (fase de conhecimento), nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC-15, ARBITRO os honorários advocatícios em 15% do valor da execução, em conformidade com o demonstrativo de crédito.

Nos termos do art. 535 do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), intime-se a parte devedora para, em trinta dias, se quiser, apresentar impugnação.

Defiro pedido de destacamento dos honorários contratuais.

Com a finalidade de agilizar oportuna expedição de RPV/Precatório e/ou eventual bloqueio através do SISBAJUD, intime-se o exequente para requerer o cumprimento da obrigação de pagar, informando na petição os dados abaixo: CREDOR: CPF/CNPJ: CONTA: AGÊNCIA: VALOR: ADVOGADO: CPF/CNPJ: CONTA: AGÊNCIA: VALOR (SUCUMBÊNCIA): VALOR (CONTRATUAL): DEVEDOR: CPF/CNPJ: DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: DATA DISTRIBUIÇÃO: TRÂNSITO EM JULGADO: Assinalo que, com a correta indicação dos dados acima referenciados pela própria parte, é possível suprimir o retorno dos autos ao cartório por cerca de 3 ou 4 vezes, reduzindo consideravelmente o tempo de duração da fase de execução do processo.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
07/08/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CHAVES DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*72-72 (EXEQUENTE), JOSILDO DINIZ DE MELO - CPF: *50.***.*00-63 (EXEQUENTE), MARIA SANDRA ARAUJO MATOS - CPF: *43.***.*70-20 (EXEQUENTE) e NELIA MARIA DE ARAUJO FLORENTIN
09/03/2025 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
09/03/2025 16:32

Determinação de redistribuição por prevenção
09/03/2025 16:29

Conclusos para decisão
09/03/2025 16:28

Determinação de redistribuição por prevenção
06/03/2025 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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