03/02/2025 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/01/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 27/01/2025 23:59.
02/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:00

Conclusos para despacho
18/11/2024 06:41

Juntada de Petição de cota
09/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:51

Outras Decisões
02/10/2024 08:59

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:58

Juntada de Petição de cota
25/09/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 21:19

Juntada de Petição de apelação
28/08/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 12:27

Conclusos para julgamento
23/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 23:06

Juntada de Petição de cota
16/08/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:22

Conclusos para decisão
22/07/2024 19:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/07/2024 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 10:17

Juntada de documento de comprovação
09/07/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:11

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/07/2024 09:25

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 20:45

Conclusos para despacho
11/06/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 08:43

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:18

Juntada de Petição de informações prestadas
15/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 12/04/2024 23:59.
06/04/2024 09:53

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 05:33

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.
14/12/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 07:25

Conclusos para despacho
11/12/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 10:18

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 18:12

Expedição de Mandado.
12/11/2023 07:59

Outras Decisões
09/11/2023 22:15

Conclusos para julgamento
09/11/2023 11:05

Juntada de Petição de cota
09/11/2023 09:39

Juntada de Petição de informações prestadas
05/10/2023 23:14

Juntada de Petição de cota
05/10/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/10/2023 23:59.
01/10/2023 15:59

Juntada de Petição de cota
18/09/2023 09:24

Juntada de Petição de informações prestadas
14/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 21/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 10:27

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 13:43

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 10:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/08/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 11:38

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 10:15

Expedição de Mandado.
04/08/2023 10:10

Expedição de Mandado.
04/08/2023 10:10

Expedição de Mandado.
04/08/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:38

Concedida a Medida Liminar
02/08/2023 15:09

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:42

Outras Decisões
27/07/2023 12:22

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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