18/10/2024 03:36

Baixa Definitiva
18/10/2024 03:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/10/2024 03:36

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 22:15

Juntada de Certidão
16/09/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 22:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)
13/09/2024 20:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 20:32

Juntada de Certidão de julgamento
08/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 22:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2024 23:10

Conclusos para despacho
23/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS HILARIO VERAS em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:19

Determinada diligência
05/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:47

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:24

Juntada de Petição de agravo (interno)
19/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:40

Determinada diligência
08/05/2024 13:40

Sentença confirmada
08/05/2024 13:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)
07/05/2024 10:56

Conclusos para despacho
18/03/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
11/03/2024 11:57

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:57

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:38

Recebidos os autos
11/03/2024 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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