TJPB - 0825094-80.2024.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/09/2025 23:59.
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de SILVANA LIRA DA SILVA LIMA em 29/08/2025 23:59.
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15/08/2025 01:59
Publicado Expediente em 15/08/2025.
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15/08/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
PROCESSO:0825094-80.2024.8.15.0001 AUTOR: SILVANA LIRA DA SILVA LIMA RÉU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Obrigação de pagar quantia certa.
Cálculos pelo exequente.
Ausência de discordância.
Homologação.
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se manifestou acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente.
Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 112139710.
Intimem-se.
Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.
Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.
Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.
No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.
Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.
Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.
Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
Alex Muniz Barreto Juiz de Direito -
13/08/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 11:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/07/2025 16:57
Conclusos para decisão
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17/07/2025 02:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/07/2025 23:59.
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11/06/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 12:37
Conclusos para despacho
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07/05/2025 14:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/04/2025 22:58
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 16:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/04/2025 12:38
Conclusos para despacho
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30/04/2025 12:36
Transitado em Julgado em 23/04/2025
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25/04/2025 06:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/04/2025 23:59.
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11/04/2025 05:30
Decorrido prazo de SILVANA LIRA DA SILVA LIMA em 09/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:56
Decorrido prazo de SILVANA LIRA DA SILVA LIMA em 09/04/2025 23:59.
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23/03/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 07:46
Julgado procedente em parte do pedido
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11/03/2025 08:53
Conclusos para despacho
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11/03/2025 08:53
Juntada de Projeto de sentença
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18/02/2025 08:44
Conclusos ao Juiz Leigo
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18/02/2025 08:44
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/02/2025 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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18/02/2025 08:42
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/02/2025 21:10
Juntada de Petição de contestação
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04/02/2025 10:27
Juntada de Petição de carta de preposição
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07/12/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2024 17:12
Juntada de Certidão
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07/12/2024 17:11
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/02/2025 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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30/08/2024 06:57
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 06:57
Recebida a emenda à inicial
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23/08/2024 01:02
Conclusos para despacho
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21/08/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 07:30
Determinada a emenda à inicial
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08/08/2024 00:24
Conclusos para despacho
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05/08/2024 17:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/08/2024 17:43
Distribuído por sorteio
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05/08/2024 17:43
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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