09/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade AGRAVO DE INSTRUMENTOº 0823964-58.2024.8.15.0000 ASSUNTO: [DPVAT] AGRAVANTE: MARCOS ANTÔNIO VIANA JUNIOR Advogado do(a) AGRAVANTE: JULEIKA PATRÍCIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696 AGRAVADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO, ESTADO DA PARAÍBA Advogado do(a) AGRAVADO: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249 ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL.

PROCESSO ORIGINÁRIO SENTENCIADO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.

RELATÓRIO Vistos, etc.

Dispensado o Relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099 /95.

VOTO Compulsando os autos do PJe da ação originária, constata-se que foi proferida sentença.

Desta forma, é forçoso reconhecer a perda superveniente do objeto da presente irresignação recursal.

Nesse sentido, veja-se o seguinte aresto do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência.

Processo originário sentenciado.

Perda superveniente do objeto.

Agravo de instrumento prejudicado. - Resta prejudicado o recurso, cuja ação originária foi sentenciada, em razão da perda do objeto.” (0808688-60.2019.8.15.0000, Rel.

Des.

Luiz Sílvio Ramalho Júnior, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2ª Câmara Cível, juntado em 20/05/2021).

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO O RECURSO. É como voto.

João Pessoa/PB, sessão virtual realizada entre 25 de agosto e 01 de setembro de 2025.

Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
18/08/2025 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025.
17/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO., da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 01 de Setembro de 2025.
14/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2025 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/07/2025 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2025 08:56

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/07/2025 08:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS ANTONIO VIANA JUNIOR - CPF: *04.***.*68-10 (RECORRENTE).
07/07/2025 08:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2025 08:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2025 07:28

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:42

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:29

Decorrido prazo de JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:10

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:09

Decorrido prazo de JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 07:29

Recebidos os autos
09/12/2024 07:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/12/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:05

Determinada diligência
05/12/2024 14:05

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:26

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2024 11:03

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
03/12/2024 11:03

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:38

Declarada incompetência
10/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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