TJPB - 0805766-59.2025.8.15.0251
1ª instância - 1º Juizado Especial Misto de Patos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 00:41
Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.
Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0805766-59.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ERIVERTON RODRIGUES DE OLIVEIRA LUCENA Advogado do(a) AUTOR: ALMIR DE ARAUJO MEDEIROS - PB24375 REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido.
Patos, 15 de agosto de 2025.
FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Analista/Técnico Judiciário -
15/08/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
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09/08/2025 01:44
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/07/2025 23:59.
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12/06/2025 02:42
Decorrido prazo de ERIVERTON RODRIGUES DE OLIVEIRA LUCENA em 11/06/2025 23:59.
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04/06/2025 02:26
Publicado Expediente em 04/06/2025.
-
04/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 12:38
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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02/06/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 22:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
26/05/2025 10:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/05/2025 16:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/05/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
24/05/2025 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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