02/09/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0805766-59.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ERIVERTON RODRIGUES DE OLIVEIRA LUCENA Advogado do(a) AUTOR: ALMIR DE ARAUJO MEDEIROS - PB24375 REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido.

Patos, 15 de agosto de 2025.

FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Analista/Técnico Judiciário
15/08/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:42

Decorrido prazo de ERIVERTON RODRIGUES DE OLIVEIRA LUCENA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:26

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 22:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/05/2025 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2025 16:02

Conclusos para decisão
24/05/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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