01/09/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870455-37.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça ID 113229664 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/08/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:56

Decorrido prazo de PATRICIO MACEDO DE ARAUJO em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 15:05

Juntada de Petição de diligência
24/05/2025 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2025 18:46

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 06:42

Expedição de Mandado.
16/05/2025 06:25

Expedição de Mandado.
15/05/2025 19:17

Juntada de informação
06/03/2025 10:22

Determinada a citação de CARMEN COSTA DE MAGALHAES - CPF: *50.***.*91-15 (REU)
10/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
08/02/2025 08:33

Juntada de informação
09/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:16

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:06

Determinada diligência
05/11/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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