10/09/2025 09:54

Conclusos para despacho
10/09/2025 09:51

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/08/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:43

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] Processo nº 0843739-90.2023.8.15.0001 AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A REU: ALDO MARQUES DE SOUSA DECISÃO Vistos etc.

Inicialmente, diante do pedido de habilitação aos autos pela empresa FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II, observo não ter sido comprovada a cessão de crédito alegada, nesse ínterim, considerando ainda que a pessoa jurídica em questão se pronunciou no feito por advogado distinto daquele já habilitado, INTIME-SE a parte autora, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, ANEXAR aos autos o TERMO DE CESSÃO DE CRÉDITOS ou outro título hábil a comprovar tal cessão.

Por oportuno, passo de logo à análise do pedido de conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução, uma vez que o bem objeto desta demanda não foi localizado, conforme certidão exarada pelo meirinho.

Com efeito, de acordo com a nova redação dada ao art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, “se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva”.

Assim sendo, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora.

CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em ação executiva.

Classe processual já retificada.

De logo, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens, advertindo-lhe que caso haja o pagamento integral da dívida no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade, bem como que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para embargar a execução, podendo, ainda, no prazo dos embargos, em havendo reconhecimento da dívida e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do quantum debeatur, inclusive custas e honorários advocatícios, ser admitida a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Caso o executado não seja encontrado, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, requerendo, em igual prazo, o que for do seu interesse.

Cumpra-se.

Campina Grande (PB), data e assinatura eletrônicas.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
22/08/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:11

Outras Decisões
28/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/05/2025 20:54

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 13:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/08/2024 03:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 27/08/2024 23:59.
24/08/2024 08:56

Expedição de Mandado.
07/08/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:26

Deferido o pedido de
12/07/2024 12:47

Conclusos para despacho
10/07/2024 01:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/07/2024 23:59.
20/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 01:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 22:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/04/2024 09:33

Mandado devolvido para redistribuição
26/04/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/04/2024 09:05

Expedição de Mandado.
15/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 01:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 01:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 12/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 17:54

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 12:01

Mandado devolvido para redistribuição
20/02/2024 12:01

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 08:46

Expedição de Mandado.
19/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:26

Concedida a Medida Liminar
17/02/2024 06:46

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 06:05

Conclusos para despacho
23/01/2024 05:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 05:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (07.***.***/0001-10).
23/01/2024 05:04

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/12/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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