TJPB - 0517084-72.2003.8.15.2001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 00:36
Publicado Decisão em 16/04/2024.
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16/04/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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15/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7ª VARA CÍVEL 0517084-72.2003.8.15.2001 REU: SEVAHC PRESTACAO DE SERVICO LTDA - ME, JOAO CHAVES, ZULEIDE CAIRES CHAVES DECISÃO Vistos, etc.
Depreende-se que o processo executivo é do ano de 2003, não havendo localização de bens passíveis de penhora.
Nessa senda, existe comando legal no CPC prevendo a possibilidade de suspensão da execução.
Vejamos o que dispõe o art. 921 do CPC: "Art. 921.
Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315 , no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916 . § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)" No caso dos autos, verifica-se que a execução está em trâmite há mais de 20 (vinte) anos, bem como que durante esses anos houve várias tentativas de localização da executada, bem como de seus bens, todas frustradas.
Em assim sendo, mostra-se possível a suspensão do referido procedimento, diante da inexistência de bens passíveis de penhora.
Desta feita, DETERMINO A SUSPENSÃO, por 01 (hum) ano, na forma do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC.
P.I.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito -
11/04/2024 11:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/10/2023 13:14
Conclusos para decisão
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20/10/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 00:25
Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.
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30/09/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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29/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0517084-72.2003.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão expedida pela escrivania, requerendo o que entender de direito.
João Pessoa-PB, em 28 de setembro de 2023 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
28/09/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 11:20
Juntada de Certidão
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25/07/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 00:28
Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.
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18/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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14/07/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 01:57
Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.
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30/05/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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26/05/2023 22:51
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 22:49
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 12:38
Outras Decisões
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04/04/2023 22:30
Conclusos para despacho
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23/03/2023 09:27
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 20:19
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 10:45
Outras Decisões
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16/12/2022 17:48
Juntada de Petição de petição
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28/11/2022 16:51
Conclusos para despacho
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28/11/2022 10:14
Juntada de provimento correcional
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23/09/2022 23:08
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 12:49
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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20/09/2022 23:30
Conclusos para despacho
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16/09/2022 02:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/09/2022 23:59.
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08/09/2022 13:38
Juntada de Petição de petição
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12/08/2022 23:54
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2022 15:57
Juntada de Petição de petição
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12/07/2022 20:44
Conclusos para despacho
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18/06/2022 00:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/06/2022 23:59.
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13/06/2022 18:00
Juntada de Petição de petição
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20/05/2022 22:25
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2022 22:24
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 10:54
Juntada de informação
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28/10/2021 21:31
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2021 20:45
Conclusos para despacho
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07/10/2021 02:21
Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 06/10/2021 23:59:59.
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07/10/2021 01:03
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/10/2021 23:59:59.
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04/10/2021 10:18
Juntada de Petição de petição
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13/09/2021 20:26
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 20:25
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 20:24
Ato ordinatório praticado
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03/06/2021 12:14
Juntada de Certidão
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26/05/2021 09:40
Deferido o pedido de
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24/12/2020 16:20
Conclusos para despacho
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24/12/2020 16:16
Juntada de Certidão
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30/10/2020 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2020 17:13
Conclusos para despacho
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17/03/2020 17:12
Juntada de Certidão
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16/03/2020 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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27/08/2019 16:07
Conclusos para despacho
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10/08/2019 04:54
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2019 23:59:59.
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05/08/2019 14:46
Juntada de Petição de petição
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29/07/2019 18:54
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2019 18:54
Ato ordinatório praticado
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29/07/2019 18:54
Juntada de ato ordinatório
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26/04/2019 08:16
Processo migrado para o PJe
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01/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
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01/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2019 NF 92/19
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01/04/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 04/2019 17:36 TJESA25
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29/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2019 DETERMINADO DIGITALIZAR
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23/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 01/2019
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23/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2019
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22/11/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 10/2018 NF 215
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09/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2018 NF 214/1
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04/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2018
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04/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2018 DEFERIDO INFOJUD E RENAJUD
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04/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 05/2018 RENAJUD REALIZADO/NEGATIVO
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04/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2018
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14/02/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2018 NF 15
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14/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 02/2018
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14/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2018
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15/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 01/2018 NF 15/18
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09/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2017
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15/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2017 P044572172001 14:02:07 BANCO D
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15/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2017 P048646172001 14:02:08 BANCO D
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15/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2017
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10/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2017 P048646172001 15:15:04 BANCO D
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24/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2017 P044572172001 16:06:23 BANCO D
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07/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 07/2017 NF 161/1
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07/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2017
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01/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2017 JUNTADA PETICOES
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01/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2017
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29/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2016
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29/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2016
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20/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 09/2016 OFICIO RECEITA E DETRAN
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15/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2016 DEFERIDO PED FLS 199
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16/08/2016 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 16: 08/2016
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04/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2016 P034428162001 18:53:44 BANCO D
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04/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2016
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11/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2016
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29/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2016 P034428162001 12:28:45 BANCO D
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17/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2016 P014753162001 17:36:57 BANCO D
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17/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2016 P018521162001 17:36:57 BANCO D
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17/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2016
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11/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2016 P018521162001 18:42:47 BANCO D
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02/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2016 P014753162001 17:22:38 BANCO D
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25/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2016 NF 47/16
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19/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2015
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07/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2015
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07/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2015
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15/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2015
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14/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2015 P068768152001 17:38:38 BANCO D
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02/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2015 P068768152001 17:07:02 BANCO D
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30/06/2014 00:00
Mov. [11013] - PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES 30: 06/2014 ACEITO PEDIDO DO AUTOR
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16/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2014
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16/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2014
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07/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2014 NF 123/1
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07/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2014 NF 123
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24/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2014 NF-SE
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29/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2014 JUNTADA DE PETICAO
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29/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2014
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02/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2013 MD-SE
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26/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2013
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12/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 12: 11/2013 CONCLUSO
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12/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 12: 11/2013 CONCLUSO
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07/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 10/2013 NF 186
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15/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2013 NF 186
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14/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2013 NF 186/1
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04/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2013 NF-SE
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02/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 10/2013 CONCLUSO
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02/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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20/08/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 08/2013 NF 140 CERT-SE
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08/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 08/2013 CERTIFICADO FALTA DE DILIGE
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08/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2013
-
08/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2013 INTIMAR PARA DILIGENCIAS,NF-SE
-
08/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 08/2013 NF 140
-
17/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2013 CITACAO ORDENADA
-
14/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 05/2013 NF 88
-
14/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 14/05/2013 PETICAO COM PLANI
-
14/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2013
-
07/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2013 DEFERIDA RENUNCIA,INT NOVOS
-
22/02/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 15: 02/2013
-
22/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 02/2013 CERTIDAO
-
22/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2013
-
13/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 02/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA 27
-
18/12/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18122012
-
14/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122012
-
12/12/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122012
-
12/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122012
-
11/12/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11122012 NF 225: 12
-
08/11/2012 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 08112012
-
08/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08112012
-
07/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112012
-
26/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26102012
-
26/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102012
-
24/10/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 23102012
-
10/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10102012
-
24/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092012
-
19/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092012
-
16/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16082012
-
16/08/2012 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 18082012
-
26/06/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 26062012 AR
-
27/03/2012 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 27032012
-
27/03/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 27052012
-
29/02/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29022012 EXEQU8ENTE
-
29/02/2012 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 29022012
-
02/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022012
-
17/01/2012 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 18072011
-
17/01/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17012012
-
17/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012012
-
18/07/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12072011
-
18/07/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18072011
-
08/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08072011
-
08/07/2011 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 08072011 EMBARGOS
-
08/07/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08072011 PARTES
-
08/07/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08072011 NF 88: 11
-
22/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062011
-
20/06/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20062011
-
25/11/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25112010 NF 176: 10
-
17/11/2010 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 17112010
-
17/11/2010 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 17112010
-
17/11/2010 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 17122010
-
13/07/2010 10:00
Julgado procedente o pedido
-
13/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072010
-
13/07/2010 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 13072010
-
13/07/2010 00:00
Mov. [2] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 13072010
-
13/07/2010 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 13072010
-
29/06/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29062010
-
29/06/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062010
-
05/05/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 05052010
-
05/05/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09052010
-
04/05/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 04052010 003751PB
-
29/04/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29042010
-
29/04/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09052010
-
27/04/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25032010
-
27/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032010
-
27/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042010
-
27/04/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27042010
-
27/04/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27042010 NF 65: 10
-
05/03/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07022010
-
05/03/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12022010
-
05/03/2010 00:00
Mov. [1230] - CERTIFIQUE-SE DECURSO DO PRAZO 08032010
-
04/02/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03022010
-
04/02/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04022010
-
04/02/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04022010 NF 12: 10
-
08/01/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08012010 AUTOR
-
08/01/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08012010
-
17/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122009
-
16/12/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16122009
-
16/12/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122009
-
30/11/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 301120098SEVAHC PRESTA
-
09/11/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09112009
-
09/11/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12112009
-
06/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112009
-
06/11/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 061120097SEVAHC PRESTA
-
04/11/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29102009
-
04/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112009
-
26/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102009
-
26/10/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 261020096BANCO DO BRAS
-
13/10/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08102009
-
13/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102009
-
31/08/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31082009 NF 20: 9
-
26/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082009
-
31/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082009
-
25/06/2009 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 25062009 JPSN
-
03/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072008
-
03/07/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03072008
-
29/05/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18042008
-
29/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052008
-
04/04/2008 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 04042008
-
14/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14022008
-
21/01/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012008
-
04/12/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122006
-
04/12/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04122006
-
13/11/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07112006
-
13/11/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112006
-
21/07/2006 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 21072006
-
08/05/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05052006
-
08/05/2006 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15052006
-
03/05/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03052006 NF 25: 6
-
14/03/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032006
-
14/03/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14032006
-
06/03/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02032006
-
06/03/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032006
-
12/01/2006 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 12012006
-
12/01/2006 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 12012006
-
20/12/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122005
-
20/12/2005 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 07122005
-
20/12/2005 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 07122005
-
20/12/2005 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 07122005
-
07/12/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07122005
-
07/12/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122005
-
05/10/2005 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03102005
-
05/10/2005 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 05122005
-
16/09/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092005
-
16/09/2005 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 16092005
-
16/08/2005 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16082005
-
16/08/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082005
-
07/07/2005 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07072005
-
15/06/2005 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 15062005
-
03/03/2005 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26022005
-
03/03/2005 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 04032005
-
24/02/2005 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24022005 NF 16: 5
-
22/02/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022005
-
22/02/2005 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22022005
-
07/01/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06012005
-
07/01/2005 00:00
Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 01022005
-
27/12/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27122004
-
27/12/2004 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 07022005
-
07/12/2004 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07122004
-
07/12/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122004
-
25/11/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25112004 NF 135: 4
-
22/11/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112004
-
22/11/2004 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22112004
-
23/09/2004 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23092004
-
23/09/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092004
-
17/12/2003 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2003
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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