25/08/2025 08:39

Conclusos para despacho
23/08/2025 01:43

Decorrido prazo de LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:07

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 02:07

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 02:07

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Processo: 0000663-29.2009.8.15.0231 Autor: EXEQUENTE: LUZINETE MOURA DA COSTA EXECUTADO: IVONEIDE RODRIGUES DA CRUZ DESPACHO Vistos etc., Certificado o decurso do prazo sem quitação das custas finais.

Dispõe o § 3° do art. 394 do Código de Normas Judiciais da CGJ da Paraíba, alterado pelo provimento n.º 91/2023, que, transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n.º 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional.

Nesse cenário, diante da inércia da parte sucumbente e considerando que o valor das custas finais impostas não excede ao teto previsto na legislação estadual reportada (seis salários-mínimos[1]), procedo nesta oportunidade a inscrição da dívida junto ao SerasaJUD.

Advirto ao devedor que competirá a este as providências para a retirada do seu nome na negativação realizada.

Por sua vez, como a dívida exequenda também não foi quitado no prazo legal de quinze dias, intime-se a credora para manifestação e requerer o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de arquivamento.

Mamanguape, data e assinatura eletrônicas.

CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito [1]Art. 1º A Procuradoria Geral do Estado fica autorizada a não ajuizar, e, bem assim, a requerer a cessação da cobrança judicial sem resolução do mérito, nos créditos da Fazenda Estadual, cujo valor monetariamente atualizado seja inferior ao limite de alçada. [...] § 3º Enquanto não sobrevier o ato normativo referido no § 2º, o limite de alçada será o equivalente a 6 (seis) salários mínimos.
13/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:21

Juntada de Informações
02/08/2025 01:22

Decorrido prazo de ALMIR FERNANDES DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:22

Decorrido prazo de IVONEIDE RODRIGUES DA CRUZ em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 01:35

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 01:35

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:03

Juntada de Informações
02/07/2025 03:01

Decorrido prazo de ALMIR FERNANDES DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:01

Decorrido prazo de IVONEIDE RODRIGUES DA CRUZ em 01/07/2025 23:59.
04/06/2025 02:45

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 02:45

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:51

Conclusos para despacho
07/05/2025 01:38

Decorrido prazo de LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de LUZINETE MOURA DA COSTA em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:16

Recebidos os autos
02/04/2025 12:16

Juntada de Certidão de prevenção
08/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024 00:56

Decorrido prazo de IVONEIDE RODRIGUES DA CRUZ em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:56

Decorrido prazo de LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ALMIR FERNANDES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 05:31

Decorrido prazo de LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 21:22

Juntada de Petição de apelação
02/09/2024 22:31

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:51

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 17:07

Conclusos para julgamento
16/02/2024 08:30

Decorrido prazo de IVONEIDE RODRIGUES DA CRUZ em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:30

Decorrido prazo de LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:30

Decorrido prazo de ALMIR FERNANDES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:02

Decorrido prazo de LUZINETE MOURA DA COSTA em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:02

Decorrido prazo de MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO em 09/02/2024 23:59.
16/12/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 10:02

Indeferido o pedido de IVONEIDE RODRIGUES DA CRUZ - CPF: *12.***.*41-20 (EXECUTADO)
16/12/2023 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2023 13:18

Conclusos para decisão
29/08/2023 01:54

Decorrido prazo de LUZINETE MOURA DA COSTA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:54

Decorrido prazo de MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:54

Decorrido prazo de ALMIR FERNANDES DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 20:21

Conclusos para despacho
03/07/2023 21:38

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:15

Conclusos para despacho
08/05/2023 22:07

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:58

Acolhida a exceção de pré-executividade
06/03/2023 17:57

Conclusos para despacho
03/12/2022 05:45

Decorrido prazo de LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA em 30/11/2022 23:59.
07/11/2022 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 22:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:26

Conclusos para despacho
18/10/2022 17:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/09/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 10:07

Juntada de Informações
12/09/2022 21:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2022 13:47

Conclusos para despacho
18/07/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:18

Desentranhado o documento
13/07/2022 17:18

Desentranhado o documento
13/07/2022 17:10

Juntada de Certidão
11/07/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:10

Conclusos para despacho
16/06/2022 04:17

Decorrido prazo de IVONEIDE RODRIGUES DA CRUZ em 15/06/2022 23:59.
18/05/2022 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 15:43

Juntada de diligência
13/05/2022 04:23

Decorrido prazo de IVONEIDE RODRIGUES DA CRUZ em 12/05/2022 23:59:59.
11/04/2022 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 13:43

Juntada de diligência
08/04/2022 08:39

Expedição de Mandado.
08/04/2022 08:29

Juntada de Informações
08/04/2022 08:12

Expedição de Mandado.
07/04/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 16:49

Conclusos para despacho
25/11/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 13:35

Conclusos para despacho
16/11/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2021 02:23

Decorrido prazo de LUZINETE MOURA DA COSTA em 12/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 21:51

Conclusos para despacho
07/06/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 11:31

Conclusos para despacho
03/06/2021 11:28

Juntada de Certidão
14/01/2021 11:30

Juntada de Petição de cota
20/11/2020 19:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 19:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2020 12:10

Conclusos para despacho
26/10/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 09:30

Transitado em Julgado em 22/09/2020
21/09/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 16:40

Juntada de Petição de cota
19/08/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 19:54

Julgado procedente o pedido
12/08/2020 13:49

Conclusos para decisão
11/08/2020 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2020 10:33

Juntada de Petição de diligência
12/06/2020 20:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 08:41

Expedição de Mandado.
24/03/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 14:12

Conclusos para decisão
10/03/2020 14:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/02/2020 01:57

Decorrido prazo de LUZINETE MOURA DA COSTA em 03/02/2020 23:59:59.
01/02/2020 04:16

Juntada de Petição de cota
17/01/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 12:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 12:23

Juntada de ato ordinatório
25/11/2019 12:59

Processo migrado para o PJe
21/11/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 21: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
21/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2019 NF 198/1
21/11/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 11/2019 14:16 TJE02MM
20/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 08/2019
30/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2019 NF 143/1
14/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 12/2018 NF 342/1
14/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 12/2018
07/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2018
07/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2018
25/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 07/2018
16/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2018 P001156180231 13:40:52 LUZINET
16/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 07/2018 D001730180231 13:40:52 002
16/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2018 P001267180231 13:40:52 TERCEIR
06/06/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2018 P001267180231 12:16:00 TERCEIR
21/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2018 P001156180231 10:22:12 LUZINET
16/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2018 NF 62/18
16/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2018 DEFENSOR
16/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2018
30/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2017
16/11/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 11/2017
16/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 11/2017
14/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 14: 11/2017 P002558170231 10:12:59 IVONEID
17/10/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2017
17/10/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 17/10/2017
16/10/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/10/2017 MP
03/10/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2017
20/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 20: 09/2017 P002558170231 09:11:45 IVONEID
12/09/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 12/09/2017 003942PB
29/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2017
24/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
09/11/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 10/2015 EDITAL PUBLICADO
19/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 19: 10/2015 P/CITACAO
19/10/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 10/2015
14/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
05/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2013
05/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2013
19/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2013 NF 102/1
19/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
18/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2013
28/02/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 02/2013
28/02/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2013
15/10/2012 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15102012
15/10/2012 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 15102012
15/10/2012 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 15122012
04/06/2012 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 04062012
16/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042012
19/03/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 19032012
19/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19032012
26/01/2012 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 26012012
18/01/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18012012
26/09/2011 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 26092011
26/09/2011 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 26092011
19/08/2010 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 19082010
19/08/2010 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 19082010
21/07/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072010
21/07/2010 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 21072010
28/05/2010 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 28052010
28/05/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052010
07/05/2010 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 26042010
07/05/2010 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 26052010
08/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072009
08/07/2009 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07072009
08/07/2009 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 07072009
06/07/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072009
16/06/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09062009
27/05/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270520091IVONEIDE RODR
18/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052009
18/05/2009 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18052009
06/05/2009 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06052009 MM06
06/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052009
06/05/2009 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2009

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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