03/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:13

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802817-82.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, informarem as provas que pretendem produzir ou custear, justificando a necessidade e pertinencia, sob pena de indeferimento.

Após e considerando que os fatos aduzidos na inicial dizem respeito a contratos não formalizados com débitos indevidos (empréstimo consignado), com a finalidade de proteção ao consumidor; nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, anexo B, "item 16" do CNJ, in verbis: "16) requisição de providências à autoridade policial e compartilhamento de informações com o Ministério Público, quando identificada possível prática de ilícito que demande investigação (CPP, art. 40);".

ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação, na condição de fiscal da lei.

Intime-se e cumpra-se.

Andreia Silva Matos Juíza de Direito
18/08/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 19:17

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
26/04/2025 13:26

Recebidos os autos do CEJUSC
27/02/2025 12:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/11/2024 02:44

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:51

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/11/2024 10:30 CEJUSC I - Soledade - TJPB.
06/11/2024 00:56

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/11/2024 10:30 CEJUSC I - Soledade - TJPB.
16/10/2024 11:45

Recebidos os autos.
16/10/2024 11:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB
16/10/2024 10:52

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE MEDEIROS - CPF: *45.***.*70-58 (AUTOR)
15/10/2024 08:13

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE MEDEIROS (*45.***.*70-58).
04/10/2024 00:01

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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