06/09/2025 05:45

Juntada de entregue (ecarta)
02/09/2025 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2025 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2025 18:49

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 01:26

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0803020-76.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, da Lei 9.099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, evolua-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
14/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:35

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 08:44

Conclusos ao Juiz Leigo
30/07/2025 08:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/07/2025 08:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
29/07/2025 18:20

Juntada de Petição de réplica
29/07/2025 12:53

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2025 18:27

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 00:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:09

Expedição de Carta.
09/07/2025 15:13

Juntada de Decisão
09/07/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/07/2025 08:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
09/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
30/06/2025 07:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824491-84.2025.8.15.2001

Banco Panamericano SA

Maria do Socorro Melo

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0803634-67.2023.8.15.0261

Damiana Pereira Neta

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gerson Luciano Santos Netto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/10/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0804938-17.2025.8.15.0331

Jose Paulino dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/07/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0851312-67.2021.8.15.2001

Wbr Industria e Comercio de Vestuario Lt...

Dutra &Amp; Dornelas Comercio de Roupas LTDA...

Advogado: Felipe Solano de Lima Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/01/2022 07:48

Exibir Processo

Processo nº 0828885-23.2025.8.15.0001

Maria Soares Barbosa

Banco Bmg SA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2025 20:42

Exibir Processo