21/08/2025 00:16

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800520-91.2025.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc.

Como é bem de ver, devidamente citado por mandado, o promovido deixou fluir, in albis, o prazo contestacional.

Assim sendo, decreto a revelia do promovido, sem que surtam seus efeitos, por envolver a causa de direitos indisponíveis, considerando que a parte ré é ente público, incidindo, pois, a exceção prevista no art. 345, II, do CPC.

Posto assim, determino que intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias, especificar as provas que pretende produzir, o que faço com esteio nas disposições do art. 348, do CPC.

Conceição, datado e assinado eletronicamente.

Francisco Thiago da Silva Rabelo Juiz de Direito
19/08/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:02

Decretada a revelia
13/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:29

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA em 16/06/2025 23:59.
23/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/03/2025 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA VIEIRA - CPF: *86.***.*60-49 (AUTOR).
27/03/2025 07:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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