25/08/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:22

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0826089-83.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 13 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
26/11/2024 04:27

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
12/11/2024 02:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 07:48

Conclusos para decisão
06/09/2024 07:16

Recebidos os autos
06/09/2024 07:16

Juntada de Certidão de prevenção
08/10/2020 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2020 22:52

Juntada de Certidão
30/09/2020 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 19:23

Juntada de Petição de apelação
29/07/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 15:12

Julgado procedente o pedido
01/07/2020 22:13

Conclusos para julgamento
16/06/2020 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 20:24

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 18:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 00:09

Expedição de Outros documentos.
21/04/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 22:36

Conclusos para despacho
17/10/2019 10:15

Juntada de Petição de resposta
23/09/2019 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 18:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 08:47

Juntada de Petição de contestação
27/07/2019 00:52

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 26/07/2019 23:59:59.
19/06/2019 16:48

Juntada de Petição de contestação
29/05/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 13:14

Conclusos para despacho
27/05/2019 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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