10/09/2025 13:30

Decorrido prazo de RAYANNE DE MORAIS AZEVEDO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:30

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:14

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0805795-97.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: RAYANNE DE MORAIS AZEVEDO(*04.***.*60-88); RAYANNE DE MORAIS AZEVEDO(*04.***.*60-88); Polo passivo: MAGAZINE LUIZA(47.***.***/0001-21); Daniel Sebadelhe Aranha(*64.***.*50-51); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Outras disposições: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

Cumpra-se. 3.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
21/08/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:28

Embargos de declaração não acolhidos
15/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:06

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 12:23

Conclusos ao Juiz Leigo
09/06/2025 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2025 05:30

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:17

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 07:30

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:40

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2025 15:26

Conclusos ao Juiz Leigo
19/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/03/2025 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
19/03/2025 09:13

Juntada de Petição de informação
18/03/2025 18:08

Juntada de Petição de substabelecimento
18/03/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/03/2025 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
05/02/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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