21/08/2025 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
20/08/2025 15:47

Conclusos para decisão
20/08/2025 00:24

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0819957-83.2025.8.15.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: PEGATRON SERVICOS DE INFORMATICA LTDA DECISÃO Vistos etc.

Observa-se, na petição retro, o pedido formulado pela Executada para o desbloqueio de suposta penhora em excesso no presente feito (id. 117450397).

Todavia, ao analisar as informações constantes do relatório do SISBAJUD, acostado no id. 116265245, verifica-se que, embora o comando tenha atingido mais de uma conta bancária de titularidade do executado, o valor excedente foi devidamente desbloqueado pela Escrivania, mantendo-se a constrição no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) — valor da execução.

Razão pela qual indefiro o pedido formulado.

No mais, intime-se a parte executada para que, querendo, apresente embargos, na forma prevista no art. 16 da Lei nº 6.830/80.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.
18/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:29

Indeferido o pedido de PEGATRON SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO)
15/08/2025 08:15

Conclusos para despacho
07/08/2025 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 10:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/08/2025 03:13

Juntada de entregue (ecarta)
15/07/2025 07:24

Expedição de Carta.
15/07/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:23

Juntada de documento de comprovação
10/07/2025 11:29

Juntada de documento de comprovação
10/07/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:44

Decorrido prazo de PEGATRON SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 02/07/2025 23:59.
19/06/2025 21:03

Juntada de entregue (ecarta)
04/06/2025 14:53

Expedição de Carta.
03/06/2025 22:29

Determinada a citação de PEGATRON SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO)
02/06/2025 20:16

Conclusos para despacho
01/06/2025 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/06/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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