28/08/2025 07:25

Juntada de Certidão de intimação
20/08/2025 00:22

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS PROCESSO: 0808819-22.2025.8.15.0001 INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Maus Tratos, Crimes contra a Flora] AUTORIDADE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA INDICIADO: EMILIO FAUSTINO SOBRINHO DESPACHO Tratam os autos de Inquérito Policial que versa sobre [Maus Tratos, Crimes contra a Flora].

Para os fins do disposto no 28-A, § 4º, CPP, designo audiência de homologação do acordo para o dia 10/12/2025, às 08h05min, por videoconferência e através do sistema ZOOM MEETINGS, conforme link abaixo, devendo as partes serem comunicadas que poderão acessar a audiência por telefone ou computador conectados à internet, desde que baixem o aplicativo, ou comparecerem pessoalmente ao fórum para serem ouvidas na sala de audiência da 3ª Vara Regional das Garantias.

Intime-se pessoalmente o investigado para que compareça pessoalmente ao fórum na sala de audiência da 3ª Vara Regional das Garantias, ou se conecte por videoconferência, onde deverá obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado(s), e, caso não tenha condições financeiras de constituir um, será nomeado, no ato, um Defensor Público.

Havendo advogado habilitado ou indicado pelo investigado quando da celebração do acordo, intime-o via sistema PJe.

Em caso negativo, intime-se a Defensoria Pública.

Expeçam-se mandados de urgência, se necessário.

Nos termos do art. 108 do Código de Normas da CGJ-PB, serve este despacho como expediente de intimação ou requisição (quando couber).

LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga03 Cumpra-se.

Campina Grande - PB, data e assinatura eletrônicas do sistema PJe.

Juíza de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
18/08/2025 08:28

Expedição de Mandado.
18/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:21

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 10/12/2025 08:05 3ª Vara Regional das Garantias.
15/08/2025 17:14

Deferido o pedido de
15/08/2025 17:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
01/08/2025 18:18

Juntada de Petição de cota
17/06/2025 10:04

Juntada de Petição de cota
21/05/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:58

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
21/05/2025 11:58

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
26/03/2025 12:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2025 12:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/03/2025 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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