08/09/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:22

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0859079-54.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MANUEL FAUSTO DOS SANTOS REU: BANCO PAN Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Em consulta à ordem, foi observado o bloqueio total nas contas da parte executada, conforme anexo, sendo efetuada a transferência para conta judicial.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderá alegar as hipóteses (taxativas) previstas no art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo (cinco dias), vindo-me após os autos conclusos.

Decorrido o prazo legal sem impugnação, certifique-se, ficando convertido o bloqueio em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (artigo 854, § 5º, do CPC), expedindo-se alvará em favor da parte exequente e arquivando-se os autos em seguida.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
15/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
24/07/2025 02:41

Decorrido prazo de MANUEL FAUSTO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:41

Juntada de entregue (ecarta)
17/07/2025 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
09/07/2025 09:33

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:33

Expedição de Carta.
03/07/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 07:09

Conclusos para despacho
03/07/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:46

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:06

Recebidos os autos
30/05/2025 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível da Capital.
30/05/2025 17:06

Realizado Cálculo de Liquidação
07/05/2025 02:28

Decorrido prazo de MANUEL FAUSTO DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 08:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2025 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
22/04/2025 08:34

Juntada de comunicações
22/04/2025 08:33

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 09:52

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 07:50

Expedição de Mandado.
01/04/2025 12:44

Determinada Requisição de Informações
01/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:07

Recebidos os autos
01/04/2025 10:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível da Capital.
20/03/2025 19:57

Decorrido prazo de MANUEL FAUSTO DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
13/03/2025 10:26

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 11:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/03/2025 11:08

Expedição de Mandado.
28/02/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 07:55

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:06

Recebidos os autos
27/02/2025 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível da Capital.
03/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:32

Decorrido prazo de MANUEL FAUSTO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 08:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/12/2024 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
19/12/2024 08:05

Juntada de Certidão
19/12/2024 04:48

Juntada de entregue (ecarta)
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:12

Expedição de Carta.
04/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 07:49

Conclusos para despacho
18/11/2024 07:49

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 08:23

Conclusos ao Juiz Leigo
21/10/2024 08:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/10/2024 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
18/10/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 03:40

Juntada de entregue (ecarta)
11/09/2024 12:14

Expedição de Carta.
11/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/10/2024 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
11/09/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0848918-48.2025.8.15.2001

Lindembergue Pessoa Barros

Wmb Supermercados do Brasil LTDA.

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/08/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0800199-39.2016.8.15.0000

Paraiba Previdencia

Ana Cristina Gouveia Santos

Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 27/08/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0849971-64.2025.8.15.2001

Paulo Roberto Campos Filho

Britania Eletronicos S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0807239-80.2025.8.15.0251

Luziene Lucena de Souza Lima

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Brenda Julia da Costa Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0808976-70.2024.8.15.0731

Marcos Antonio de Lima

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/08/2024 13:49

Exibir Processo