25/08/2025 00:32

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800696-21.2025.8.15.7701

Vistos.

Solicitada através do e-NatJus a emissão de nota técnica específica o presente caso, a conclusão foi não favorável (em anexo), em virtude da ausência de apresentação de documentos necessários à comprovação da necessidade/adequação do tratamento prescrito à paciente, nos seguintes termos: Destarte, intime-se a parte autora para, em 15 dias, juntar aos autos, para fins de submetimento posterior da demanda ao e-NatJus e análise do pedido de tutela de urgência, os documentos necessários à comprovação da necessidade/adequação do tratamento prescrito à paciente, conforme indicado acima.

O não atendimento deste despacho implicará no indeferimento da petição inicial (NCPC, arts. 115, parágrafo único, e 321, parágrafo único).

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito
21/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:30

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 22:32

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:42

Outras Decisões
07/08/2025 07:49

Conclusos para decisão
06/08/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 01:26

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/07/2025 09:43

Determinada a emenda à inicial
12/07/2025 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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