10/09/2025 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:11

Decorrido prazo de IWERTON PORTO SILVEIRA em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 01:41

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0829205-10.2024.8.15.0001 AUTOR: IWERTON PORTO SILVEIRA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 112673728.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Data e assinatura digitais.
15/08/2025 11:17

Juntada de RPV
15/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/08/2025 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2025 12:54

Conclusos para decisão
10/07/2025 19:41

Juntada de Petição de informações prestadas
03/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 20:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:14

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 02:28

Decorrido prazo de IWERTON PORTO SILVEIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/05/2025 23:59.
31/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 18:42

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:42

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 08:44

Conclusos ao Juiz Leigo
20/02/2025 08:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/02/2025 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
18/02/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo de IWERTON PORTO SILVEIRA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:30

Juntada de Petição de carta de preposição
16/01/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:45

Juntada de Informações
07/01/2025 09:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/02/2025 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
10/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 06:48

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 22:56

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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