25/08/2025 00:28

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0808182-61.2020.8.15.2001 REQUERENTE: SEVERINO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por SEVERINO FERREIRA DA SILVA em face do ESTADO DA PARAÍBA.

Sentença de id.71161548 HOMOLOGA OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente, e, por conseguinte, fixa o valor da execução em aquele disposto na planilha apresentada pelo exequente.

A parte exequente atravessou petição de id.98744120 pugnando os advogados ALEXANDRE G.

CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA,OAB/PB 22.596, autodenominado cedente, pela Cessão de direitos de crédito a sociedade de advogados denominada NEVES & FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CONTRATUAL E SUCUMBÊNCIA):CNPJ: 23.054.718/000166;AGÊNCIA: 1234-3;CONTA CORRENTE: 330606-2;BANCO DO BRASIL doravante simplesmente denominado de CESSIONÁRIO. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, tem-se que a procuração “AD JUDICIA ET EXTRA” constante na procuração - (ID 28062357) elenca os seguintes advogados como representantes judiciais da parte autora, ora exequente: Dr.

Ubiratã Fernandes de Souza , *05.***.*05-33, Dr.

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES, *36.***.*79-07, Dr.

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, *21.***.*57-99 , Dr.

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA, *11.***.*50-11, e Dr. ÊNIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946 E Dra.LUCILENE ANDRADE FABIÃO BRAGA, OAB-PB 17.357 houve substabelecimento com reservas para o dr.

JANSEN HENRIQUE DE CARVALHO BELARMINO, *59.***.*55-69.(substabelecimento - (ID 28062359)) Ocorre que em petição de id. 100721944, apenas os advogados ALEXANDRE G.

CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA,OAB/PB 22.596, pugnam pela cessão do crédito para a sociedade de advogados denominada NEVES & FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS .

Assim, deferir o pedido retro significa autorizar a exclusão da advogados Dr.

Ubiratã Fernandes de Souza , *05.***.*05-33 Dr.

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA, *11.***.*50-11, e Dr. ÊNIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946 , Dra.LUCILENE ANDRADE FABIÃO BRAGA, OAB-PB 17.357 e o dr.

JANSEN HENRIQUE DE CARVALHO BELARMINO, *59.***.*55-69, habilitados desde a exordial, do direito à percepção dos honorário advocatícios ainda pendentes de adimplemento nos autos.

Diante do exposto, INTIMEM-SE os advogados Dr.

Ubiratã Fernandes de Souza , *05.***.*05-33 , Dr.

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA, *11.***.*50-11, , Dr. ÊNIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946 , Dra.LUCILENE ANDRADE FABIÃO BRAGA, OAB-PB 17.357 e dr.

JANSEN HENRIQUE DE CARVALHO BELARMINO, *59.***.*55-69 para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo que, o transcurso in albis do referenciado prazo implicará em concordância tácita com os termos do pedido dos causídicos ALEXANDRE G.

CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA,OAB/PB 22.596.

Após, volte-me aos autos conclusos.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
21/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 09:56

Conclusos para decisão
26/11/2024 05:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 01:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES em 07/08/2024 23:59.
15/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 21:00

Juntada de Alvará
20/11/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:46

Juntada de RPV
26/10/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:52

Juntada de Precatório
25/10/2023 18:39

Juntada de Certidão
31/05/2023 01:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/05/2023 23:59.
31/03/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 20:52

Determinada diligência
30/03/2023 11:24

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:24

Processo Desarquivado
21/03/2023 09:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2022 11:25

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 11:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/07/2022 01:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES em 07/07/2022 23:59.
02/06/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:15

Outras Decisões
31/05/2022 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/05/2022 07:47

Conclusos para despacho
30/05/2022 13:29

Juntada de Petição de resposta
28/04/2022 23:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 20:39

Determinada diligência
26/04/2022 07:29

Conclusos para despacho
18/03/2022 13:58

Recebidos os autos
18/03/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/01/2021 07:31

Juntada de Certidão
29/01/2021 07:30

Juntada de Certidão
29/01/2021 02:49

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:49

Decorrido prazo de DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA em 28/01/2021 23:59:59.
24/11/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2020 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 01:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 01:10

Decorrido prazo de DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA em 14/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 10:09

Juntada de Petição de apelação
12/09/2020 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2020 09:55

Conclusos para julgamento
02/09/2020 09:54

Juntada de
02/09/2020 01:13

Decorrido prazo de DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 01:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 12:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 00:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 00:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES em 07/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 09:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 13:52

Juntada de Petição de réplica
27/07/2020 16:16

Juntada de Petição de réplica
06/07/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 09:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2020 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/06/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:36

Juntada de Petição de contestação
30/04/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 13:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/04/2020 12:04

Conclusos para despacho
17/03/2020 05:20

Decorrido prazo de DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA em 10/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 05:20

Decorrido prazo de JANSEN HENRIQUE DE CARVALHO BELARMINO em 10/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 15:56

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2020 17:16

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 12:18

Conclusos para despacho
07/02/2020 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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