TJPB - 0839493-17.2024.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL COMARCA DE CAMPINA GRANDE PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA S E N T E N Ç A Processo nº 0839493-17.2024.8.15.0001 EXECUÇÃO FISCAL.
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA.
PAGAMENTO.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
Vistos, etc.
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Campina Grande/PB, já qualificado(a) nos autos, contra o(a) Virgínia Surety Companhia de Seguros do Brasil, também identificado(a) no encarte processual, com base em certidão de dívida ativa.
Depois da citação da parte executada, houve o pagamento do valor do crédito principal e da verba honorária de sucumbência.
Por todo o exposto, declaro extinta a execução, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. À escrivania para expedir alvarás de liberação, tanto com relação à verba principal quanto aos honorários advocatícios, observado o percentual de 10% já fixados.
Condeno, ainda, o executado ao pagamento das custas.
Proceda a Escrivania com os cálculos devidos e intimação do executado para pagamento, em 15 dias.
Publicada e registrada no sistema.
Campina Grande, data e assinatura digitais.
Intimações necessárias.
Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito -
25/08/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2025 10:49
Expedido alvará de levantamento
-
17/08/2025 10:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/08/2025 16:46
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 21:01
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
28/05/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2025 00:58
Decorrido prazo de VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL em 21/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 07:10
Juntada de entregue (ecarta)
-
30/01/2025 10:49
Expedição de Carta.
-
28/01/2025 13:45
Determinada a citação de VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL - CNPJ: 03.***.***/0001-46 (EXECUTADO)
-
13/01/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 02:02
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
03/12/2024 00:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/12/2024 00:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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