TJPB - 0858554-53.2016.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:38
Juntada de Alvará
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27/08/2025 00:43
Publicado Sentença em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0858554-53.2016.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: MARIA LUZIA DOS SANTOS RODRIGUES, CARDILANDIA DOS SANTOS RODRIGUES, KELLYDIANE DOS SANTOS RODRIGUES, KATIANA RODRIGUES TAVARES REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88.
Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 112365125).
A parte credora informou as contas bancárias para recebimento (ID 112738482). É o breve relato.
DECIDO.
Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc.
II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução.
Sem custas e honorários.
Expeçam-se os alvarás de autorização para recebimento dos numerários, com ordem de transferência nos termos do Ofício Circular nº 14/2020, conforme suas titularidades.
Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
Publicada e Registrada com a inserção no Pje.
Intime-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito -
25/08/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 09:19
Expedido alvará de levantamento
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12/08/2025 09:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/08/2025 09:19
Determinado o arquivamento
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07/08/2025 16:22
Conclusos para despacho
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16/05/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 12:00
Juntada de RPV
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19/02/2025 12:00
Juntada de RPV
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19/02/2025 12:00
Juntada de RPV
-
19/02/2025 12:00
Juntada de RPV
-
19/02/2025 12:00
Juntada de RPV
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17/02/2025 15:37
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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17/02/2025 15:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/02/2025 09:47
Conclusos para despacho
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08/10/2024 01:35
Decorrido prazo de MARIA LUZIA DOS SANTOS RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 01:35
Decorrido prazo de KATIANA RODRIGUES TAVARES em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 01:35
Decorrido prazo de KELLYDIANE DOS SANTOS RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 01:35
Decorrido prazo de CARDILANDIA DOS SANTOS RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.
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24/09/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
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16/08/2024 22:16
Juntada de provimento correcional
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08/03/2024 01:12
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/03/2024 23:59.
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16/02/2024 08:22
Decorrido prazo de KATIANA RODRIGUES TAVARES em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 08:22
Decorrido prazo de KELLYDIANE DOS SANTOS RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 08:22
Decorrido prazo de CARDILANDIA DOS SANTOS RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 08:22
Decorrido prazo de MARIA LUZIA DOS SANTOS RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
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12/12/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 09:48
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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12/12/2023 09:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
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12/12/2023 07:21
Conclusos para despacho
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22/06/2023 09:27
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 11:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/01/2023 00:04
Decorrido prazo de CARDILANDIA DOS SANTOS RODRIGUES em 19/12/2022 23:59.
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30/12/2022 05:08
Decorrido prazo de KATIANA RODRIGUES TAVARES em 19/12/2022 23:59.
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27/12/2022 05:06
Decorrido prazo de MARIA LUZIA DOS SANTOS RODRIGUES em 19/12/2022 23:59.
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24/12/2022 05:14
Decorrido prazo de KELLYDIANE DOS SANTOS RODRIGUES em 19/12/2022 23:59.
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30/11/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 18:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/11/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 16:54
Recebidos os autos
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21/11/2022 16:54
Juntada de Certidão de prevenção
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20/02/2021 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/02/2021 09:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/02/2021 02:14
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 04/02/2021 23:59:59.
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03/12/2020 09:53
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2020 21:15
Juntada de Petição de apelação
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04/11/2020 02:21
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 03/11/2020 23:59:59.
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28/09/2020 10:36
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2020 10:36
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 15:16
Julgado procedente em parte do pedido
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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08/05/2018 16:06
Conclusos para julgamento
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02/03/2018 00:44
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 01/03/2018 23:59:59.
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10/01/2018 14:08
Juntada de Petição de petição
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09/01/2018 15:27
Juntada de Petição de contestação
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04/12/2017 18:43
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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10/01/2017 16:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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10/01/2017 16:57
Concedida a Antecipação de tutela
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10/01/2017 16:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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10/01/2017 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2016 15:42
Conclusos para despacho
-
22/11/2016 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2016
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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