TJPB - 0860217-90.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:21
Juntada de Petição de comunicações
-
25/08/2025 00:49
Publicado Sentença em 25/08/2025.
-
23/08/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0860217-90.2023.8.15.2001 [Promoção / Ascensão] AUTOR: ARENIO ANTONIO LOPES GONCALVES GOMES REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.
No período compreendido entre a data do requerimento administrativo até a devida implantação no contracheque do autor, cujos valores serão especificados na fase de cumprimento de sentença.
Sem custas e honorários.
Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.
Publicada e Registrada eletronicamente.
Intimem-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juíza Flávia da Costa Lins -
21/08/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 14:04
Julgado procedente o pedido
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07/08/2025 20:04
Conclusos para despacho
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07/08/2025 20:04
Juntada de Projeto de sentença
-
24/03/2025 18:55
Conclusos ao Juiz Leigo
-
21/01/2025 15:23
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 20:59
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 10:21
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
06/06/2024 18:34
Conclusos ao Juiz Leigo
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04/06/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 20:54
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 12:31
Juntada de Petição de contestação
-
25/04/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 05:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 15:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/10/2023 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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