08/09/2025 09:22

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842379-76.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (CINCO) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 27 de agosto de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/08/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 01:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/08/2025 23:59.
17/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:09

Determinada diligência
29/04/2025 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:58

Processo Desarquivado
23/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 16:10

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 16:08

Juntada de informação
21/03/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 07:52

Recebidos os autos
17/03/2023 07:52

Juntada de Certidão de prevenção
16/09/2021 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/09/2021 02:10

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 14/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 11:26

Conclusos para despacho
31/05/2021 08:55

Juntada de Petição de apelação
31/05/2021 08:54

Juntada de Petição de apelação
26/05/2021 01:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 10:15

Julgado improcedente o pedido
15/04/2021 13:10

Conclusos para despacho
29/03/2021 21:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 15:59

Juntada de Petição de contestação
11/03/2020 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
08/08/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 15:59

Conclusos para despacho
30/07/2019 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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