22/08/2025 00:44

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0800420-08.2024.8.15.0981 [Adjudicação de herança] REQUERENTE: ROBERTO DA SILVA REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por Roberto da Silva, genitor de [nome do falecido], falecido aos 20 anos de idade, com a finalidade de levantar eventuais valores deixados a título de FGTS e PIS junto à CAIXA Econômica Federal, verbas rescisórias decorrentes de vínculo empregatício com a empresa Alpargatas S/A no montante de R$ 4.407,07, bem como valores supostamente retidos junto à Honda-Consórcio, no importe de R$ 10.100,00.

Determinadas as diligências, verificou-se que: Consulta ao SISBAJUD (Id 87087509) não identificou valores disponíveis; A CAIXA Econômica Federal, em resposta ao ofício expedido (Id 88546541), informou inexistir saldo de FGTS ou PIS a ser liberado; A Honda-Consórcio comunicou não haver valores retidos em favor do falecido (Id 108833643); Quanto às verbas rescisórias da Alpargatas S/A, consta termo de rescisão (Id 86655827), mas a empresa esclareceu (Id 116666108) que o valor correspondente já foi recebido pelo genitor do falecido, tendo sido creditado na conta do empregado em 08/12/2022, conforme comprovante (Id 116666109), data muito anterior à consulta SISBAJUD de 06/03/2024.

Dessa forma, esgotadas as diligências, constata-se que não há quaisquer valores remanescentes a serem levantados pelo requerente.

Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, em razão da inexistência de objeto a ser satisfeito.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Queimadas – PB, assinatura e data pelo sistema.

JEREMIAS DE CÁSSIO CARNEIRO DE MELO Juiz de Direito
20/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:58

Julgado improcedente o pedido
22/07/2025 12:42

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/07/2025 02:47

Decorrido prazo de ALPARGATAS S.A. em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 10:30

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 08:59

Expedição de Mandado.
07/07/2025 08:57

Juntada de Ofício
05/07/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:54

Juntada de documento de comprovação
07/03/2025 10:29

Juntada de documento de comprovação
07/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:15

Juntada de documento de comprovação
13/01/2025 09:33

Expedição de Carta.
13/01/2025 09:23

Juntada de Ofício
18/12/2024 10:35

Determinada diligência
18/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho
18/09/2024 07:56

Conclusos para despacho
18/09/2024 01:54

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 17/09/2024 23:59.
02/09/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:19

Conclusos para despacho
15/08/2024 08:10

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:38

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:38

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:02

Juntada de documento de comprovação
18/06/2024 10:00

Juntada de Ofício
11/06/2024 10:10

Determinada diligência
10/04/2024 10:06

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:04

Juntada de documento de comprovação
04/04/2024 01:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 08:41

Juntada de documento de comprovação
18/03/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 13:39

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 10:22

Expedição de Mandado.
12/03/2024 09:58

Prorrogado prazo de conclusão
05/03/2024 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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