05/09/2025 01:09

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0850391-69.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cancelamento de vôo, Atraso de vôo, Overbooking] Exequente: AUTOR: YANCA VIRGINIA ARAUJO MORAIS Advogado do(a) AUTOR: THOMAS CAMPELLO SOARES DE ARAUJO - PB28586 Executado(a): REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

Indefiro o pedido de julgamento antecipado do processo por não se coadunar com o procedimento insculpido na lei 9099/95, que expressamente prevê a designação de audiência no seu rito, artigos 16 e 27 da Lei 9.099/95.

As Turmas Recursais do TJPB possuem entendimento firmado neste sentido: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SERVIDORA CONTRATADA SEM CONCURSO PÚBLICO.

DIREITO AO RECEBIMENTO DO FGTS, FÉRIAS E 13 SALÁRIO.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA UNA NO RITO DO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DA FAZENDA PÚBLICA.

OBRIGATORIEDADE.

NÃO OBSERVÂNCIA.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA.

RECURSO PREJUDICADO. (0801274-20.2023.8.15.0081, Rel.

Juiz José Ferreira Ramos Júnior, RECURSO INOMINADO CÍVEL, 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, juntado em 28/03/2024). (grifei) Cientifique-se a requerente.

Aguarde-se a audiência já designada.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA- Juiz de Direito
03/09/2025 16:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/09/2025 10:03

Expedição de Carta.
03/09/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:08

Indeferido o pedido de YANCA VIRGINIA ARAUJO MORAIS - CPF: *17.***.*62-01 (AUTOR)
03/09/2025 08:00

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 00:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:15

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0850391-69.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YANCA VIRGINIA ARAUJO MORAIS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA A De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: YANCA VIRGINIA ARAUJO MORAIS Endereço: R TOCANTINS, 18, Apt 104, PEDRO GONDIM, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58031-155 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Sala de audiência UNA A Data: 11/11/2025 Hora: 09:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/scz-hmnn-ebu [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 11/11/2025 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/08/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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