TJPB - 0811471-90.2017.8.15.0001

27/10/2022 08:27

Baixa Definitiva

27/10/2022 08:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/10/2022 08:26

Transitado em Julgado em 26/10/2022

27/10/2022 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/10/2022 23:59.

08/09/2022 14:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2022 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

28/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2022 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2022 13:13

Juntada de Certidão de julgamento

11/08/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022 21:49

Conclusos para despacho

31/07/2022 01:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2022 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/06/2022 23:59.

13/05/2022 23:00

Conclusos para despacho

13/05/2022 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2022 20:55

Juntada de Petição de petição

03/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

22/04/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022 14:08

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido

18/04/2022 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022 22:05

Conclusos para despacho

24/03/2022 11:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2021 21:20

Conclusos para despacho

22/11/2021 20:46

Juntada de Petição de parecer

05/10/2021 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021 05:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021 05:13

Juntada de Certidão

05/10/2021 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/10/2021 23:59:59.

03/09/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021 15:06

Conclusos para despacho

19/08/2021 15:06

Juntada de Certidão

19/08/2021 15:06

Juntada de Certidão

19/08/2021 15:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/08/2021 22:20

Recebidos os autos

18/08/2021 22:20

Distribuído por sorteio