TJPB - 0801144-76.2023.8.15.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel de Campina Grande
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 03:30
Decorrido prazo de TERRAS ALPHAVILLE SPE CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 03:30
Decorrido prazo de CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 03:16
Decorrido prazo de TERIVA URBANISMO S.A em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 03:16
Decorrido prazo de SRG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/08/2024 23:59.
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01/08/2024 01:01
Publicado Sentença em 01/08/2024.
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01/08/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 07:17
Arquivado Definitivamente
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31/07/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC.
Vistos, etc.
Cuida-se de ação de DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS proposta por CONDOMÍNIO TERRAS ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE em face TERRAS ALPHAVILLE SPE CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SRG EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA E OUTRO, todos devidamente qualificadas nos autos.
Aportou, nos autos, petição subscrita apenas pela terceira interessada TERIVA URBANISMO S/A informando a realização de acordo.
Intimadapara manifestarem, as partes (autora e promovidos) concordaram expressamente com os termos do acordo e projetos que o acompanham. É o que importa relatar.
DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais.
Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).
O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo.
Assim, não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Custas já recolhidas.
Publicação e registro eletrônicos.
Ficam as partes intimadas.
Arquive-se, sem prejuízo de futuro desarquivamento a qualquer tempo, havendo apresentação prévia de petição, inclusive, em caso de necessidade de execução do acordo.
Campina Grande (PB), data da assinatura digital Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito -
30/07/2024 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 20:48
Homologada a Transação
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30/07/2024 13:34
Conclusos para julgamento
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30/07/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 16:52
Decorrido prazo de CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 10:39
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
10/06/2024 00:23
Publicado Decisão em 10/06/2024.
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08/06/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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07/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801144-76.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.
Defiro o pedido de id nº 91641014 Desta forma, suspendo o processo por 30 dias.
Ficam as partes intimadas.
CG, 6 de junho de 2024.
ANDREA DANTAS XIMENES- Juiz(a) de Direito -
06/06/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 12:55
Deferido o pedido de
-
06/06/2024 09:15
Conclusos para decisão
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05/06/2024 23:31
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 01:55
Decorrido prazo de CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE em 03/06/2024 23:59.
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04/06/2024 01:55
Decorrido prazo de TERRAS ALPHAVILLE SPE CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/06/2024 23:59.
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04/06/2024 01:55
Decorrido prazo de SRG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/06/2024 23:59.
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04/06/2024 01:55
Decorrido prazo de TERIVA URBANISMO S.A em 03/06/2024 23:59.
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17/04/2024 01:01
Publicado Decisão em 17/04/2024.
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17/04/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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16/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801144-76.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.
Defiro o pedido de suspensão por mais 30 dias.
Ficam as partes intimadas.
Aguarde-se.
Campina Grande (PB), 15 de abril de 2024.
Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito -
15/04/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 17:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/04/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 08:44
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 07:52
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 07:48
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 01:56
Decorrido prazo de SRG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 01:56
Decorrido prazo de TERRAS ALPHAVILLE SPE CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
-
19/10/2023 13:44
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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04/10/2023 11:23
Juntada de Petição de resposta
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03/10/2023 01:29
Publicado Decisão em 03/10/2023.
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03/10/2023 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801144-76.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. 01 - Defiro o pedido de Id 79643548.
Ficam as partes intimadas. 02 - Cadastrar Teriva Urbanismo S/A como terceiro interessado.
Cadastrar, também, seu advogado indicado para intimações.
Em seguida, enviar os autos para controle de prazo.
CG, 29 de setembro de 2023.
Juiz(a) de Direito -
29/09/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 15:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/09/2023 22:15
Decorrido prazo de TERRAS ALPHAVILLE SPE CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/09/2023 23:59.
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26/09/2023 09:19
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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25/09/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 08:51
Conclusos para despacho
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25/09/2023 00:12
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 14:48
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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03/08/2023 09:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/08/2023 09:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/08/2023 09:31
Juntada de Certidão
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31/05/2023 01:03
Decorrido prazo de SRG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/05/2023 23:59.
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02/05/2023 15:11
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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21/03/2023 14:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/03/2023 14:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/03/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
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13/02/2023 20:35
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 20:34
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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