TJPB - 0800096-43.2022.8.15.0381
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itabaiana
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 01:06
Publicado Decisão em 25/08/2025.
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23/08/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800096-43.2022.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.
A parte autora ingressou em juízo com a presente AÇÃO ORDINÁRIA.
Ocorre que, durante a tramitação do feito, verificou-se pela certidão NUMOPEDE que, nos autos do processo n. 0800637-13.2021.8.15.0381, cuja tramitação ocorrera na 3a Vara desta comarca, há mesmas partes, causa de pedir e pedido, tendo havido a prolatação de sentença sem resolução de mérito.
Decido.
Com efeito, o processo tombado sob o número 0800637-13.2021.8.15.0381, tramitou perante a 3ª Vara Mista desta Comarca, onde foi extinto sem julgamento do mérito, havendo, nestes autos, as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido do presente processo.
Dito isso, aplica-se na espécie a regra do art. 286, II, do Código de Processo Civil, que impõe a distribuição por dependência das causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.
Posto isso, nos termos do art. 288 do Código de Processo Civil, de ofício determino a redistribuição dos autos deste processo ao Juízo da 3ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana/PB.
Diligências necessárias.
Intimem-se.
Não havendo recurso, remetam-se os autos.
CUMPRA-SE.
Itabaiana/PB, data e assinatura eletrônicas.
Juiz de Direito -
21/08/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 11:21
Determinação de redistribuição por prevenção
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15/08/2025 22:32
Juntada de provimento correcional
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15/08/2025 11:36
Conclusos para decisão
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15/02/2025 01:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX em 14/02/2025 23:59.
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04/02/2025 18:40
Juntada de Petição de petição
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12/01/2025 21:29
Juntada de Petição de substabelecimento
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08/12/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2024 08:56
Determinada diligência
-
08/12/2024 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 07:04
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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25/09/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 01:18
Conclusos para despacho
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24/09/2024 01:18
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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18/08/2024 04:59
Juntada de provimento correcional
-
12/03/2024 01:38
Decorrido prazo de JACIELY PRICILA ARAUJO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
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09/02/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 18:50
Determinada a emenda à inicial
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26/09/2023 10:56
Conclusos para despacho
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19/05/2023 14:38
Decorrido prazo de JACIELY PRICILA ARAUJO DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 14:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX em 11/05/2023 23:59.
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14/03/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 21:20
Conclusos para julgamento
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27/01/2023 21:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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27/01/2023 12:46
Outras Decisões
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27/09/2022 08:34
Conclusos para despacho
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27/07/2022 00:34
Juntada de Petição de réplica
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07/07/2022 10:57
Juntada de Petição de petição
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07/07/2022 09:47
Juntada de Petição de contestação
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13/05/2022 05:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX em 12/05/2022 23:59:59.
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06/05/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2022 10:12
Conclusos para despacho
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20/04/2022 00:24
Juntada de Petição de petição
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18/04/2022 10:37
Juntada de Petição de petição
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10/03/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 10:39
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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24/01/2022 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2022 21:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/01/2022 21:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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